A assessoria jurídica da prefeita de Pombal, Polyana Dutra, encaminhou uma nota à imprensa, neste domingo (17), para explicar os efeitos da sentença que determinou a cassação do mandato da gestora.

De acordo com a nota, mesmo com a decisão, Polyana não será afastada de imediato do cargo, devendo aguardar o trânsito em julgado.

“A Prefeita permanece em seu pleno exercício até os julgamentos dos recursos cabíveis”, asseguram os advogados.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

A decisão que julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor da Prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), proferida na última sexta-feira (15), só terá eficácia após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento definitivo da referida ação.

Assim, não existe afastamento imediato do cargo, sendo certo que a Prefeita permanece em seu pleno exercício até os julgamentos dos recursos cabíveis.

Os seus advogados já estão preparando o recurso competente, que deverá ser interposto após a publicação da sentença, alegando que inexiste comprovação da prática de conduta vedada, vez que as contratações discutidas nos autos são decorrentes dos novos órgãos públicos criados na municipalidade e ocorreram antes do período vedado pela legislação eleitoral.
Assessoria Jurídica

PB Agora