Diz a lei de Murfhy que nada é tão ruim que não possa piorar. Essa é a realidade agora vivida pelos partidos tidos como “nanicos” que, além de não terem representação no Congresso Nacional, agora também não terão direito a verba partidária.

Ontem, em votação na Câmara dos Deputados, que contou inclusive com o apoio de toda a bancada paraibana, o parlamento decidiu apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a chamada “cláusula de barreira” aos partidos políticos.

Por 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções, a matéria foi aprovada na Casa. Agora, para ter acesso a tempo de TV e ao fundo partidário, as siglas precisam eleger pelo menos um parlamentar. Partidos como PSTU, PCB e PPL vão perder o acesso a esses benefícios.

Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Quanto ao acesso ao rádio e à TV, a Lei 9.504/97 prevê a distribuição de maneira semelhante. Nos anos de eleições, 2/3 do tempo destinado à campanha é dividido proporcionalmente à bancada de cada partido na Câmara, permitindo-se a soma do tempo dos partidos em coligação.

Do tempo restante, 1/3 é dividido igualitariamente entre os partidos e outros 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito anterior. A norma procura beneficiar a fidelidade partidária. Se a regra constitucional for promulgada, a lei terá de disciplinar uma nova forma de divisão do tempo e dos recursos do Fundo Partidário.

Nesse terceiro dia de votação da reforma política, os deputados ainda rejeitaram o fim das coligações proporcionais, deixando do jeito que está. A emenda sobre o tempo de mandato não teve acordo e foi adiada. A Câmara volta a debater a reforma política depois do feriado, na segunda semana de junho.

VOTO A VOTO

Efraim Filho (DEM) – SIM
Benjamin Maranhão (SD) – SIM
Luiz Couto (PT) – SIM
Damião Feliciano (PT) – SIM
Wilson Filho (PTB) – SIM
Manoel Júnior (PMDB) – SIM
Hugo Mota (PMDB) – SIM
Veneziano (PMDB) – SIM
Wellington Roberto (PR) – SIM
Aguinaldo Ribeiro (PR) – SIM
Wilson Filho (PTB) – SIM
Rômulo Gouveia (PSD) – SIM

PB Agora