Em decisão no dia de ontem (15) o Tribunal de Contas da União imputou um débito de quase R$ 20 milhões (valores atualizados) à Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), autarquia da prefeitura de Campina Grande  em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados por meio do convênio 88/2000, contrato de repasse nº 70.394/1988-64/1988 e do convênio nº 476/1999, firmados com a Embratur, Caixa Econômica Federal e o Ministério da Integração Nacional. A Urbema terá um orçamento de R$ 3 milhões no próximo ano.

A falha teria ocorrido na gestão do ex-prefeito e atual senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2000. No julgamento, foram excluídos da relação processual o ex-prefeito Cássio Cunha Lima e a prefeitura de Campina Grande, em virtude do ordenador de despesas da empresa ser responsável pelo orçamento da pasta.

De acordo com o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, os recursos dos três repasses mencionados foram destinados à consecução das obras de urbanização e construção do Canal Bodocongó e construção do Canal Presidente Médici, objeto do contrato 27/1998, subscrito pela Prefeitura e a Urbema. O presidente da Urbema, vereador licenciado Saulo Noronha, disse ontem que não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Contas da União, mas a assessoria jurídica do órgão deve entrar com um pedido de reconsideração sobre o débito. Ele também explicou que a empresa não tem R$ 20 milhões para pagar a dívida até porque orçamento da Urbema deste ano é de R$ 3 milhões.

PB Agora com TCU