dom
12
jul
2015

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Declarações do ministro Augusto Nardes, que antecipou seu voto contrário às contas da presidente Dilma Rousseff no caso das chamadas ‘pedaladas fiscais’, abrem espaço para que a discussão seja levada ao Supremo Tribunal Federal; ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura e não podem antecipar julgamentos, falando fora dos autos; "muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes; "eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou, antes do julgamento; questionar a inusitada ação do ministro do TCU no STF seria o "Plano B" do governo Dilma

Brasília 247 – O governo já encontrou um caminho para questionar um dos caminhos para a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que vem sendo patrocinada por setores da oposição. Trata-se de questionar, no Supremo Tribunal Federal, a conduta do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Isso porque os ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não podem antecipar seus votos, falando fora dos autos.

Algo bem diferente do que tem sido a conduta de Nardes. Em diversas entrevistas concedidas à imprensa, ele antecipou seu voto contrário às contas da presidente, o que pode ser interpretado como uma tentativa de constranger seus colegas do plenário, que poderiam votar diferentemente. "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou.

Essa estratégia vem sendo considerada o "Plano B" do Palácio do Planalto, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini e João Villaverde, do Estado de S. Paulo. A prioridade é apresentar a justificativa técnica para o caso, mostrando que a prática, além de comum e usada por vários governos, é legal e legítima.

Nardes, que tem sido incensado por setores da oposição (mereceu até um artigo "Nardes para presidente", de Ricardo Noblat), chegou a questionar a entrevista concedida pela presidente da República à Folha de S. Paulo na última terça-feira, em que ela denunciou o golpismo de setores da oposição. "Ela deveria se preocupar com a parte política depois", retrucou Nardes, mesmo sem ter sido citado.

O ministro do TCU também já teve seu nome envolvido em escândalos, como a Operação Castelo de Areia, que atingiu a construtora Camargo Corrêa, mas foi anulada em tribunais superiores.

Brasil 247


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