O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, irá assumir o governo do Estado da Paraíba a partir do próximo dia 22. O anúncio foi foi feito pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Redenção, em cerimônia de assinatura de Projeto de Lei complementar, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.

A proposta da nova lei consiste na utilização temporária de 60% do montante total de depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em conta no Banco do Brasil para o pagamento de precatórios.

O projeto prevê que qualquer saque estará integralmente garantido pela cobertura do Fundo de Reserva. O caráter temporário da transferência está no fato de que a constante recomposição do Fundo de Reserva repõe permanentemente o volume de depósitos sem deixar, em nenhum momento, de assegurar todos os depósitos judiciais.

Ao Poder Judiciário há o ganho pelo efetivo cumprimento de decisões que irão contribuir para a redução do estoque de precatórios existente e com isso beneficiar milhares de pessoas, inclusive cidadãos que se encontram na condição de preferenciais, aqueles que possuem mais de 60 anos ou portadores de doença grave.

“Essa lei é a Lei da Esperança. O projeto, que foi uma iniciativa do governador do Estado, pretende realimentar a esperança de muitos credores idosos e portadores de doenças graves que vão receber os precatórios com muito mais rapidez”, assegurou o presidente do TJPB.

Também ganha o Poder Executivo, que com a quitação dos precatórios poderá aperfeiçoar a aplicação de recursos em investimentos essenciais à população, como nas áreas de educação e saúde, pois o ressarcimento do Fundo de Reserva de depósitos será feito em prazo elástico.

“É importante frisar que de 2000 até 2010, durante onze anos, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios. Já de 2011 a 2014, o valor atingiu os R$ 400 milhões, sendo oito vezes maior que os onze anos anteriores. Isto é devido aos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ficavam parados e foram movimentados de 2011 a 2014”, lembrou o governador do Estado, Ricardo Coutinho.

Atualmente, mais de 10.000 processos envolvendo o pagamento de precatórios tramitam no Poder Judiciário estadual. De acordo com a Gerência de Precatórios do TJPB, são 4.893 processos contra o Estado e 5.266 contra Municípios. O orçamento realizado pelo setor, que vai de 2005 a 2016, aponta os valores de R$ 1.501.283.987,95, para o Estado; e R$ 284.110.968,26 para Municípios.

Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador do Estado, também marcaram presença na cerimônia o vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo Porto; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino; entre deputados, juízes, desembargadores e secretários de Estado.

Posse conjunta – O ato formal de posse será conjunto e ocorrerá já na tarde desta quinta-feira, dia 16 de julho. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho dará posse conjunta aos dois futuros governadores, Adriano Galdino e Marcos Cavalcanti, assinando assim dois termos de transmissão de cargo, com os respectivos períodos de exercício de cada empossando.

Primeiro, será assinado o termo de transmissão de cargo para o deputado Adriano Galdino. Em ato contínuo, o governador Ricardo Coutinho assinará o termo de transmissão para o desembargador Marcos Cavalcanti.

O deputado Adriano Galdino ficará no exercício do cargo no período de 17 a 21 de julho. Já o desembargador Marcos Cavalcanti assumirá o governo de 22 a 26 de julho do fluente ano, permanecendo cinco dias no exercício do cargo de governador do Estado da Paraíba.

Marcos Cavalcanti disse, em entrevista à Imprensa, que foi pego de surpresa sobre o anúncio de assumir o governo, mas externou a satisfação de poder servir ao povo paraibano, no exercício do cargo de governador, mesmo que por um curto período de tempo.

“É um hona muito grande para qualquer cidadão paraibano assumir o mais elevado cargo do Estado, que é o de governador. Aliás, são poucos que chegam a este patamar, mesmo que por pouco tempo, por eventual substituição ao chefe do Poder Executivo”, comentou.

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