O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou nesta quarta-feira (21) as contas do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), relativas ao ano de 2012, quando ocupou interinamente o cargo, no lugar de Thiago Pereira (PMDB), cassado pela Justiça Eleitoral.
O TCE impôs ainda ao gestor tucano a devolução de R$ 60.000,00.
Segundo o órgão, a irregularidade encontrada trata de “fraude na confecção de documentos públicos para comprovações de despesa”, de acordo com proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Ainda cabe recurso dessa decisão.
Em 2012, Princesa Isabel foi governada por dois gestores. O primeiro foi deles Thiago Pereira de Sousa Soares, que respondeu pela administração de 1º de janeiro a 20 de março. As contas desse período foram aprovadas pelo TCE, nos termos propostos pelo relator.
A fraude comprovada pelo órgão fiscalizador refere-se ao rumoroso “Caso da RLA”, investigado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPFB), que resultou em ação de improbidade administrativa (Processo 0800137-74.2015.4.05.8203) em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região, sediada no Recife, contra o prefeito Dominguinhos e auxiliares.
Segundo a denúncia, dois cheques, no valor de R$ 30 mil cada, sacados em espécie na boca do caixa da agência local do BB, no dia 2 de outubro de 2012, às vésperas da eleição municipal, supostamente para efetuar pagamento à empresa RLA por serviços não realizados de estradas rurais com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras do esgotamento sanitário, foram utilizados com finalidade eleitoral, conforme apurou o MPFPB.
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Só 60.000 reais? Isso foi o que a oposição vem mostrando à muito tempo. Esse Prefeito só ficou no cargo porque a justiça eleitoral de Princesa falhou e não agiu na época da denuncia sobre este caso e um outro ainda mais escandaloso que esse, que foi o da compra de 600.000 reais de medicamentos, em conluio com um fornecedor nada correto. Tá tudo lá no processo. O resultado é que ficou esse prefeito corrupto por falha da justiça que nos deixou esse presente de grego. Agora é a outra justiça, a federal, que vai pega-lo e fazer pagar estes anos de falcatruas. Cadê a Camara de VEreadores que deveria aproveitar a oportunidade e cassar esse que tanto mal tá fazendo ao nosso municipio?
Esse cidadão só a cadeia da jeito. Acunha Duminguim.