Segundo o Ministério Público, gestor sacou verba de convênio de esgotamento sanitário às vésperas de eleição municipal e criou procedimento licitatório fictício para encobrir o ilícito
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro pediu à Justiça a condenação do prefeito do município de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da secretária de Finanças e membros da Comissão Permanente de Licitação, por atos de improbidade administrativa, praticados poucos dias antes das eleições de 2012.
Segundo o MPF, o gestor sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral. O convênio (SIAFI nº 644721) foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A pena prevista na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades) é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa.
Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo licitatório ‘Carta Convite nº 006/2012’.
Conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.
Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano. Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os recursos públicos federais no dia 2 de outubro.
Ação de Improbidade Administrativa – 0800137-74.2015.4.05.8203 em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal, em Monteiro (PB).
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Faço das palavras do amigo Luiz de Souza as minhas palavras, que pena que a nossa querida terra encontre-se nesta situação.
talvez não seja o Luiz que esteja pensando mais se for um grande abraço do amigo Severino ( Luiz de Souza, mais mais pra mim Luiz baião do espinheiro )abraços para todos os princesenses.
Mesmo asim eu nao duvido ele ir na radio e falar q esta tudo bem.esse sabe mentir e alguns bestas acriditao
sera q sai mesmo
É com muita tristeza, que dia-a-dia somos informados por diversos canais de comunicação, sobre agentes públicos envolvidos passiva ou ativamente em desvios de recursos, que tem a clara finalidade de saldar compromissos da administração do município. Mesmo na condição de leigos, temos conhecimentos de que a união tem atrasado repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, mas isso não justifica a pratica da conduta imoral por parte de quem recebeu um voto de confiança da população. Isso é tipico de traidores. Mesmo distante a mais de 3.000 Km, estou sempre conectado a este canal de credibilidade e respeito na informação – Blog do José Duarte Lima – e como se estivesse presente, me revolto ao saber que trabalhadores da limpeza urbana ficam até três meses sem salário. Isso é no minimo repugnante. Quem recolhe os dejetos do meu comportamento não é digno de receber seu salario em dia? Isso é nojento. Como se não bastasse o sofrer da população com a falta de água, resultado de um conjunto de fatores, ainda tem um administrador publico que nas barbas da justiça ousa desviar o que não lhe pertence para beneficiar o seu prazer? Tal comportamento é merecedor de desprezo da população e punição da lei. Meus sinceros pesares a população de Princesa Izabel. A nossa tão encantadora terra mãe, sendo vitima dessas coisas. Que pena.
Quero ver se ele num sai agora. Eita prefeito ruim da gota serena, tu vai pagar o que tu tá fazendo pelo povo.