O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti, acatou o pedido feito pelo Estado da Paraíba, através do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para manter proibido o comércio de alimentos e bebidas no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. A decisão consta na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico do TJ. O magistrado derrubou a vigência de liminares obtidas pela Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha.
A polêmica entre a secretaria de Meio Ambiente e a Associação começou no dia 12 de janeiro quando entrou em vigência um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro do ano passado que estabelecia normas para a visitação da ilha. Entre as principais mudanças estava a proibição da venda ou consumo de alimentos no local. A visitação do público estava liberada, mas a aproximação de barcos a motor e a colocação de mesas e cadeiras, bem como o uso de equipamentos de som também foram suspensos.
A intenção do TAC é frear a degradação ambiental.
ParlamentoPB
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