Os vereadores dos municípios paraibanos agora poderão participar das sessões ordinárias da Casa de Epitácio Pessoa. Isso é o que garante um Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), que foi promulgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os parlamentares municipais terão a possibilidade de utilizar a tribuna da Casa para defender, denunciar e cobrar ações de interesse das cidades em que foram eleitos.

Com a promulgação do projeto fica instituído o Programa Assembleia Popular para Parlamentares Municipais no âmbito da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, a Resolução tem por objetivo possibilitar ao cidadão público, no caso os vereadores, a livre expressão de opinião política sobre assuntos de interesse da cidadania.

Tovar também explicou que o programa permitirá a todos os vereadores dos municípios paraibanos a fazer uso da palavra em dias e períodos a serem regulados e agendados pela Assembleia, no Plenário. “A sessão ocorrerá nos períodos estabelecidos pelo artigo 59 da Constituição do Estado da Paraíba e que o uso da palavra na Assembleia Popular será assegurado mediante inscrição efetuada através de agendamento, obedecendo a ordem de chegada dos inscritos, ressalvados casos especiais que passarão pela aprovação do presidente Adriano Galdino”, destacou o parlamentar.

Tempo – Segundo o parlamentar, cada orador inscrito terá direito a expressar-se durante o período máximo de 10 minutos, podendo ser prorrogado por igual período, com a autorização do presidente da sessão ordinária. Fica nesse caso, vedado o aparte ao orador, a cessão ou a permuta da palavra.

O projeto diz ainda que transcorridos 15 minutos do horário estabelecido para o início da Assembleia Popular, e não havendo oradores inscritos, a sessão não será instalada. “A Assembleia Popular será encerrada quando esgotado o tempo destinado à sua duração ou quando não houver mais oradores inscritos”, disse o deputado.

Regras – O projeto diz ainda que a utilização da tribuna do Plenário na Assembleia Popular para Vereadores deverá obedecer aos princípios éticos e morais instituídos pela Casa de Epitácio Pessoa, sendo o orador responsável, civil e criminalmente, por todo e qualquer conteúdo expresso por intermédio do Programa.

Transmissão – De acordo com o deputado Tovar, a ‘Assembleia Popular para Parlamentares Municipais’ será transmitida pela TV Assembleia, ao vivo. A Mesa Diretora da ALPB tem um prazo de 60 dias para regulamentar a Resolução, contados da data da publicação. “Os deputados terão a oportunidade de ficar cada vez mais próximos dos problemas dos municípios. Isso possibilitará uma atuação mais eficaz por parte do Poder Legislativo junto ao Governo do Estado”, afirmou.

Assessoria