Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 25, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) encerrou o processo de julgamento e aprovou por unanimidade as contas de Ricardo Coutinho no exercício de 2014. Foram 5 votos favoráveis ao Governo do Estado.

O conselheiro Nominando Diniz, acompanhado pelo conselheiro Arnóbio Viana e Fábio Nogueira votaram pela aprovação das contas. Já o conselheiro Fernando Catão se averbou suspeito para julgar.

O processo nº 4.246/15, que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, continha 1.023 páginas nas quais se incluem o relatório prévio da Auditoria, o parecer do Ministério Público de Contas, alegações da Defesa, a análise e, por fim, o voto do relator. O Ministério Público constatou diversas irregularidades nas contas de Ricardo Coutinho no ano de 2014, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), e pediu a reprovação delas.

Em 2014, estiveram, interinamente, no cargo de governador da Paraíba, por curtos períodos de tempo (em razão de viagens do titular), o vice-governador Rômulo Gouveia (de 27 de fevereiro a 5 de março) e os então presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto) e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (dos dias 24 a 26 de março).

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