A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão dos Direitos da Mulher, realiza nesta quarta-feira (4), às 13h, uma audiência pública para debater o trabalho doméstico na Paraíba. Segundo a presidente da Comissão, Camila Toscano (PSDB), o parlamento debaterá o tema junto a representantes da categoria e entidades.

“É uma profissão extremamente importante e que merece a atenção desta Casa. Vamos discutir a nova realidade dessa classe e dos muitos direitos que ainda carecem de regulamentação”, destacou Camila.

A deputada disse ainda que a propositura para discussão sobre o trabalho doméstico é da deputada Estela Bezerra (PSB). “A proposta foi feita pela deputada e acatada prontamente por nós. Entendemos ser essencial esse debate e essa atenção para com os trabalhadores domésticos”, disse.

Regularização – As empregadas domésticas são profissionais reconhecidas por lei de 1972. Seus direitos foram ampliados pela Constituição de 1988, como salário-mínimo; repouso semanal remunerado; licença à gestante e aposentadoria. Em 2006, também ganharam férias de 30 dias. Em 2015, foi sancionada a PEC das Domésticas que prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).

Assessoria