Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Corte deverá decidir, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, se cabe debate jurídico sobre o processo; "Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal", explicou; declaração foi feita após reunião com os presidentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que criticam a falta de base jurídica do processo.

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que a Corte deverá decidir, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, se cabe debate jurídico sobre o processo.

"Ainda não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal", explicou Lewandowski.

A declaração foi feita após reunião do ministro com os presidentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas. Os dois se manifestaram contra o processo de impeachment e demonstraram preocupação da comunidade internacional com o trâmite do Congresso. Eles criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo e questionaram a imparcialidade dos julgadores.

Brasil 247