Advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente, sustentam que a peça do Ministério Público Federal divulgada nesta sexta-feira 5 pela imprensa "não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil"; "As afirmações relativas ao ex-Presidente inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso", completa a defesa, em nota.

247 – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Lula, divulgaram uma nota nesta sexta-feira 5 rebatendo a peça do Ministério Público Federal, divulgada hoje pela imprensa.

"Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil", disse.

"As afirmações relativas ao ex-Presidente inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso", completam os advogados.

Leia a íntegra:

Nota

A peça do Ministério Público Federal foi elaborada para servir de manchete para a imprensa. Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil.

As afirmações relativas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso.

Desde março, membros do MPF fazem afirmações difamatórias contra o ex-Presidente Lula. O assunto já motivou a abertura de uma sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que a antecipação de juízo de valor na fase de investigação é incompatível com as regras de comportamento de membros do MP estabelecidas por aquele órgão e, sobretudo, com a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência.

A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-Presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas.

A atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com os direitos fundamentais, conforme comunicado protocolado em 28/07/2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A divulgação dessa manifestação do MPF à imprensa não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Brasil 247