O secretário de Comunicação do governo provisório, Márcio Freitas, recebeu ilegalmente R$ 240 mil no ano passado, pagos com recursos do fundo partidário, ao mesmo tempo em que já era assessor de imprensa de Michel Temer na vice-presidência; os pagamentos foram feitos por uma fundação do PMDB à empresa Entretexto, que pertence a ele; A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada"; os valores, de R$ 20 mil mensais, referiam-se a análises políticas que, em vários meses, deixaram de ser produzidas; Freitas foi um dos responsáveis pela tentativa de desmonte da EBC.

247 – Uma reportagem do jornalista Rubens Valente demonstra que Márcio Freitas, secretário de Comunicação do governo provisório, recebeu ilegalmente R$ 240 mil no ano passado.

Ao mesmo tempo em que era assessor de imprensa na vice-presidência da República, com salário de R$ 11,3 mil, Freitas recebia, por meio da empresa Entretexto, pagamentos mensais de R$ 20 mil da Fundação Ulysses Guimarães, que é bancada pelo Fundo Partidário, ou seja, pela União.

A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de sociedade privada.

Procurado por Valente, Freitas disse não exercer a gerência ou a administração da sua própria empresa.

No entanto, na prestação de contas do PMDB ao Tribunal Superior Eleitoral, é ele quem aparece como responsável por encaminhar notas fiscais e análises para comprovar a prestação dos serviços pagos pelo partido.

De acordo com a reportagem, em cinco meses os serviços nem chegaram a ser prestados. "Em sete de 12 meses de 2015, ele entregou textos de três páginas a título de ‘análises e propostas sobre conjuntura política’. Em cinco meses (janeiro, março, setembro, outubro e dezembro) não há esses relatórios no TSE, mas só notas fiscais e um ofício assinado por Freitas aos então presidentes da fundação, Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje integrantes do primeiro escalão do governo Temer."

Numa de suas análises políticas, Freitas sugeriu ao PMDB que abraçasse o golpe parlamentar de 2016, em razão do vácuo político aberto no País após a eleição de 2014. "Sem rumo, a política brasileira segue à deriva e espera que alguém assuma o timão. Pode ser a grande hora de ousar", escreveu.

Questionado pelo repórter, ele não respondeu se os pagamentos continuaram a ser feitos em 2016.

À frente da secretaria de Comunicação, ele foi um dos responsáveis pela tentativa frustrada de desmonte da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, da qual é hoje conselheiro.

Brasil 247