A Coligação Campina Pensando Grande recebeu uma severa punição da Justiça Eleitoral por causa do conteúdo do guia eleitoral do candidato a prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB): praticamente todo o tempo do último guia eleitoral do peemedebista, na tarde desta quinta-feira, 29, está comprometido, além de nada menos que 18 inserções e parte do programa das 20h30 na televisão.

A juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, da 71ª Zona Eleitora, acatou representações interpostas pelos advogados Diogo Flávio Lyra Batista, Floriano Brito Júnior e Filipe Araújo Reul, do setor jurídico da Coligação Por Amor a Campina, e concedeu decisões ao candidato à reeleição Romero Rodrigues (PSDB), por excessos verbais por parte do opositor.

Basicamente, os dois direitos de resposta de Romero da tarde desta quinta dizem respeito à veiculação de uma informação improcedente, em relação à médica Viviane Cunha Lima, que foi contratada pela Secretaria de Saúde do Município em 2014 e realizou, em seus dois meses de vínculo, apenas 3 plantões no serviço municipal de saúde. Os advogados da Coligação Por Amor a Campina, que já tinham provado a falta de procedência na divulgação, dentro da propaganda do PMDB, de possíveis irregularidades na contratação da profissional de saúde, conseguiram agora o espaço para explicações definitivas sobre as acusações consideradas improcedentes.

A titular da 71ª determinou que fosse retirado mais um minuto do guia eleitoral da noite desta quinta – dos 2 minutos e 5 segundos a que Veneziano tem direito. É a reparação à informação de que Romero teria contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades em licitações milionárias.

Com direito a 17 inserções por dia ao longo da programação da TV, a juíza determinou que seja convertido em direito de resposta para Romero Rodrigues o equivalente de tempo de 18 inserções – ou seja, Veneziano ainda fica em débito no seu dever de reparar danos à imagem do prefeito e candidato à reeleição. Neste caso, repara-se a afirmação inverídica do peemedebista de que Romero não teria entregue uma casa sequer em sua gestão.

Finalmente, no guia eleitoral de rádio de meio-dia desta sexta-feira, a propaganda de Veneziano Vital também é penalizada com o corte de 1 minuto a que tem direito no ar, sendo obrigado a divulgar um novo direito de resposta por calúnia e difamação.

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