Ministro que terá a incumbência de angariar votos para aprovar a reforma que estabelece idade mínima para a aposentadoria, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e o responsável pela condução da proposta, Eliseu Padilha, da Casa Civil, se aposentaram cedo; o primeiro com salário R$ 20.354,25, e o segundo com benefício de R$ 19.389,60, somados agora ao salário de ministro, de cerca de R$ 30 mil.

247 – Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aposentou aos 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Segundo reportagem da Agência Estado, Padilha recebe um benefício de R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro.

O texto da reforma da previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, e prevê que seja para além dos 65 anos, inclusive para as mulheres. O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade).

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, com 51 anos de idade. Recebe atualmente R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro.

Dilma Rousseff contribuiu por 40 anos, nove meses e dez dias. Aposentou-se com R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário aos 68 anos.

Leia mais sobre o trâmite do projeto de reforma na Agência Brasil:

Governo aposta em votação da reforma da Previdência no início de 2017

Carolina Gonçalves – A proposta de reforma da Previdência sequer foi enviada ao Congresso Nacional e o Planalto já trabalha com a aposta de que o texto será aprovado pela comissão especial da Câmara que irá analisar a matéria ainda este ano. Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), a ideia é começar 2017, ano em que a Casa estará sob o comando de um novo presidente ainda sem nomes confirmados para a disputa, com a votação da reforma no plenário.

As polêmicas mudanças das regras de arrecadação e gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões já sinalizam resistências da oposição que critica, principalmente, o ponto que trata da idade mínima. Além desse embate, que começou quando o governo Michel Temer anunciou a intenção da reforma, a base governista ainda precisa vencer o primeiro passo do chamado ajuste fiscal, que é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece um teto de gastos públicos.

O texto será lido na tarde de hoje (4) pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-). Paralelamente, várias reuniões têm ocorrido com parlamentares aliados para tentar fechar consenso. Logo pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu economistas que explicaram pontos da PEC 241 a algumas lideranças em um café da manhã na residência oficial.

O esforço para tentar afinar uma posição a favor do texto ainda tem cronograma extenso. À tarde, líderes e vice-líderes têm encontro com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para tratar do mesmo assunto e amanhã há, pelo menos, três encontros agendados.

"O Brasil vai passar dificuldades se não aprovarmos a PEC", disse André Moura, reforçando o discurso do governo e confirmando o calendário previsto pelo Planalto. Com a leitura do relatório hoje, há expectativa de que a oposição peça vistas para analisar melhor a proposta, jogando a votação para a quinta-feira. Se aprovada, governistas querem que o texto comece a ser discutido no plenário no dia 10 para ser votado, em primeiro turno, no dia 11, explicou.

Segundo Moura, a data, que antecede o feriado de 12 de outubro, não causa preocupação e vai "mostrar que a base está unida". A previsão de votação em segundo turno na semana do dia 24 está mantida para que a PEC siga para análise do Senado. "Aí teremos cumprido nosso papel e começamos a discutir a reforma [da previdência]", completou Moura.

Trâmite

Para ser aprovada, a proposta precisa do voto de um quinto dos 513 parlamentares (308) em dois turnos. O líder do governo reiterou que as áreas de saúde e educação estão asseguradas. Segundo ele, este, que é o ponto mais polêmico, terá garantido o piso constitucional e terá investimento de R$ 10 bilhões a mais do que prevê as contas pelas atuais regras, chegando a R$ 122 bilhões.

Moura afirmou ainda que grande parte dos partidos deve fechar questão obrigando seus parlamentares a seguir o voto favorável. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que não vê motivos para isto mas afirmou que, se necessário, seguirá a orientação de fechamento de questão.

"Temos convencimento de que se não houver contenção das despesas públicas a dívida vai crescer e inviabilizar o país. Não é alarmismo. Estamos em uma situação de extrema gravidade e não adianta aumentar impostos que não resolve, apenas vai adiar o problema. Os gastos não podem continuar crescendo 6% acima da inflação todo ano", afirmou Avelino.

Para o democrata, as reuniões com lideranças governistas estão deixando claras algumas dúvidas provocadas pelos "invencionismos" da oposição sobre as áreas prioritárias. "As mudanças trazendo para a saúde o piso de 2017, ou seja, de 15% da receita corrente garante conforto para os gestores uma vez que, se observada a regra de receita corrente de 2016, teríamos de R$ 10 a R$ 15 bilhões a menos para a área. Temos que alinhar o raciocínio", disse.

Brasil 247