A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.056/2016 do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), que inclui a água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros aos produtos que compõem a cesta básica no Estado. A votação ocorreu na manhã dessa terça-feira (29), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB).

O Projeto de Lei acrescenta a água aos produtos considerados básicos para sobrevivência da população, como arroz, feijão, açúcar, café, óleo de soja, fubá de milho, ovo, manteiga, frutas legumes e verduras. “Apesar de não se tratar de um alimento, a água mineral é essencial para o consumo de pessoas que moram em locais sem água tratada”, descreveu Tovar. Sabonete, creme dental e papel higiênico também fazem parte da cesta básica paraibana.

De acordo com informações do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, a água mineral comercializada em garrafas e embalagens retornáveis é um produto relevante para manutenção da saúde pública. Haja vista que diversas doenças são transmitidas através de águas contaminadas, como leptospirose, cólera, diarreia, esquistossomose, febre e hepatite.

“Nosso projeto não tem a intenção de acabar com todos os problemas causados com o consumo de água inadequada para se beber, mas com essa aprovação aqui na Casa o preço dos garrafões para o consumidor diminuirá, porque com certeza as empresas de água mineral terão um novo tratamento tributário. Famílias que nunca puderam beber água mineral poderão ter condições de comprar esse líquido de primeira necessidade de boa qualidade”, acrescentou Tovar.

A Lei passará por apreciação durante sessão da AL-PB, para que sejam feitos os ajustes finais e logo após poderá ser sancionada pelo Governo da Paraíba. A previsão é que no próximo ano a inclusão do produto na cesta básica entre em vigor.

Assessoria