seg
30
jan
2017

Jericó

Os vereadores da bancada de oposição da cidade de Jericó, no Sertão do Estado, ajuizaram um mandado de segurança na 2ª Vara Mista da Comarca da cidade contra projetos de reajuste salarial de algumas categorias que haviam sido aprovados pela própria Câmara.

Um dos projetos aprovados que está sendo questionado na justiça é o 05/2016, diz respeito ao reajuste nos salários do prefeito e vice-prefeito em 20%. Também está sendo questionado o Projeto de Lei 016/2016, que diminui a gratificação dos servidores da Saúde do município para 30% e aumenta a retenção do governo municipal em 70%.

Além destes, também está sendo questionado o PL 015/2016, que altera o código tributário do município. De acordo com informações, os projetos tinham sido aprovados por cinco votos a favor e três contra.

De acordo com os vereadores, a aprovação destas matérias descumpre o acordo que já havia sido estabelecido no regimento interno do município.

Paraiba.com.br


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