Já está devidamente protocolada no Supremo Tribunal Federal uma ação penal que tem como autor o jornalista que vos fala e, como pretenso réu, o senador Cássio Cunha Lima. A ação, subscrita pelo advogado constitucionalista Francisco Ferreira, deu entrada no protocolo do STF na noite de ontem e surgiu em decorrência das ofensas morais feitas pelo senador a este jornalista em publicação da internet e que tiveram repercussão nacional. Entre as ofensas está a de que, segundo Cássio, este jornalista “é um bajulador, lambe o ovo do governador e já lambeu muito o meu”.

O desabafo desequilibrado do senador aconteceu após a postagem de uma matéria do tempo em que ele, Cássio, foi superintendente da Sudene e se posicionou contra a transposição do Rio São Francisco, por considera-la uma obra cara, demorada e inviável. Como agora a transposição está praticamente concluída, o senador não gostou que se relembrasse esse seu antigo posicionamento.

Este jornalista, diante das ofensas sofridas  , manejou através do seu advogado , o Constitucionalista Dr Francisco Ferreira, uma ação penal ( Queixa-Crime) perante o Supremo Tribunal Federal , pedindo a condenação do senador nos crimes de injúria e difamação .

A ação é originária no STF em virtude do foro privilegiado do senador , que , se condenado, pode ter uma pena privativa de liberdade de até 4 anos de detenção, a qual pode ser substituída por pena mais branda, diversa da prisão, como é o caso das penas restritivas de Direito ( Cestas básicas , compromisso de não mais difamar a imagem do jornalista e não praticar crimes por dois anos , multa, entre outras ).

Blog de Tião Lucena