A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) completou 15 anos de fundação na quarta-feira (12), com uma nova estrutura administrativa, sob o comando da diretora-geral Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, um novo sistema tecnológico integrado à Redesim e destinado a aperfeiçoar os processos iniciais, de renovação e de alteração de empresas e serviços regulados, e muita determinação no sentido de aperfeiçoar cada vez mais a promoção e proteção à saúde das pessoas.

Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa/PB é uma autarquia especial caracterizada pela independência administrativa e autonomia financeira que tem a finalidade de promover a proteção à saúde da população por meio do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento e da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.

À Agevisa/PB compete a implantação, a execução e o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária no seu âmbito de atuação de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Saúde definidas pelo gestor e pelo Conselho Estadual de Saúde. Cabe ainda ao órgão estatal seguir todas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Planejamento, controle e aperfeiçoamento – Para garantir a necessária excelência na prestação dos serviços de sua competência à sociedade paraibana, a Agência reguladora estadual, segundo a diretora-geral Maria Eunice, vem investindo no planejamento, controle e aperfeiçoamento da aplicação dos recursos financeiros, na modernização dos equipamentos, do sistema tecnológico, da estrutura física da sede, em João Pessoa, e das Gerências Regionais de Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa, na valorização e qualificação dos servidores que integram seus quadros funcionais, e na capacitação voltada para os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais.

Nesses 15 anos de atuação, e trabalhando de forma integrada com os demais órgãos do Governo, especialmente com a Secretaria de Estado da Saúde, a Agevisa/PB vem ampliando gradativamente a sua capacidade de cumprimento da missão de bem promover a proteção à saúde das pessoas por meio do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população.

Participação popular – O contato direto com a sociedade é priorizado como elemento essencial à ampliação do alcance dos serviços prestados pela Agevisa/PB, que se mantém disponível às reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos por meio da Ouvidoria, que atende pelo telefone (83) 3218-5933. “A determinação na Ouvidoria é fazer com que nenhuma demanda fique sem resposta, e que as respostas sejam dadas no mais breve espaço de tempo possível”, ressaltou a diretora-geral Maria Eunice.

Estrutura – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária atua de forma descentralizada, contando, em sua estrutura, além da Sede Administrativa, localizada à Avenida João Machado, n° 109, 1º Andar, no Centro de João Pessoa/PB, com quatro Gerências Técnicas Regionais sediadas nas cidades de Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa, que atuam na execução das ações de vigilância sanitária de competência do Estado, como também na coordenação, em nível regional, do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, atuando, nesta área, em conjunto com os municípios.

Em João Pessoa, o corpo administrativo e técnico da Agevisa é formado pela seguinte estrutura:

Diretoria-Geral, Diretoria Administrativa, Financeira e de Integração Regional (Dafir), Diretoria Técnica e Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador (DTEPSST), Diretoria Técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia (DTMAPT), Diretoria Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC), Chefia de Gabinete, Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria e Gerência Técnica de Informação, Comunicação e Sistema de Vigilância Sanitária.

E ainda: Gerência Técnica de Integração e Articulação, Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos, Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Águas Para Consumo Humano e Toxicologia, Gerência Técnica de Inspeção e Avaliação de Produtos, Equipamentos e Tecnologias Médicas, Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Riscos em Serviços de Saúde, Gerência Técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador e Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados.

Secom-PB