A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de Lei 1.225/2017 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em que garante a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer.

Segundo a autora do projeto, fica determinado que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para construção e reformas de parques, praças e outros locais que tenham por objetivo oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Esses brinquedos deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração de pessoas com deficiência que também têm o direito de usufruir dos espaços públicos destinados à prática de atividades e exercícios, principalmente, as crianças”, destacou a deputada.

De acordo com Camila, fica facultada aos Poderes Estadual e Municipais a celebração de novos convênios com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos que garantam a acessibilidade e possibilitem a utilização por pessoas com algum tipo de deficiência.

Assessoria