O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu, nessa sexta-feira (28), Dia Internacional da Educação, que é necessário e urgente mudar a forma de fazer educação no Brasil. O parlamentar argumenta que só investindo nessa área é possível transformar o País. Entre as lutas do seu mandato está a valorização dos professores, universalização de creches, olhar especial para a primeira infância, acesso dos jovens à cursinhos preparatórios, além de mais investimentos na capacitação dos profissionais e melhorias do ensino público.

Pedro é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/2015) que institui o Magistério Público Nacional, valoriza os professores e corrige distorções. A proposta estabelece que o professor é a categoria responsável pela educação e que seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tucano defende a capacitação como forma de melhorar o ensino. Ele encaminhou Requerimento de Indicação (3020/2017) ao Poder Executivo sugerindo a oferta de pelo menos duas vezes ao ano, cursos direcionados de educação continuada para os professores das disciplinas curriculares da educação fundamental, versando, na maior parte de sua carga horária, sobre conteúdos, questões e metodologias específicos de cada campo do conhecimento em que se desdobram as atividades docentes e visando a prática em sala de aula.

A educação na primeira infância também é uma preocupação do deputado, que conseguiu a criação da subcomissão permanente para debater a temática na Câmara Federal (REQ 256/2017). Ele é autor do projeto de Lei (PL 6981/2017) que pretende solucionar o problema da falta de vagas em creches no Brasil. A iniciativa possibilitará que os cidadãos e as empresas possam direcionar parte do seu imposto de renda para manter, em instituições privadas, crianças de até três anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que não encontraram vaga na rede pública.

Cursinhos – O deputado também é autor do Projeto de Lei para regulamentar o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas. A proposta prevê que os cursinhos tenham duração mínima de um ano e sejam destinados aos estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio na rede pública.

Investimento – Encontra-se em tramitação na Câmara, projeto de lei (PL 6580/2016) de autoria de Pedro para destinar 30% do produto arrecadado com venda mediante leilão de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico. De acordo com o parlamentar, esse projeto vai garantir mais recursos para as escolas e gerar, consequentemente, mais mecanismos para melhorar o aprendizado e desempenho dos alunos.

Assessoria