Muitos usuários de planos de saúde não conseguem vagas para atendimento pelo convênio, sendo obrigados a pagar a consulta particular para poder ter acesso ao médico conveniado. Essa prática pode estar com os dias contatos, pois o deputado federal Benjamin Maranhão (SD) apresentou projeto de lei (PL7501/2017) que veda ao prestador de serviço e ao profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde, ter diferente postura no agendamento de consultas para pacientes de planos de saúde e particulares.

A propositura, que visa assegurar o direito do consumidor, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, modificando o inciso XIV do artigo 39, que passará a ter a seguinte redação: Utilizar ou priorizar agenda ao atendimento de pacientes que pagam com recurso próprio e direto, sem terceirização ou intermédio de outra empresa, em detrimento de pacientes usuários de planos de saúde.

“Não é difícil encontrar notícias de consultórios e clínicas médicas que diferenciam a agenda para pacientes de planos de saúde e pacientes particulares. Tal prática é irregular e abusiva, pois fere o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção da saúde”, comentou Benjamin.

O parlamentar lembrou que muitos médicos deixaram os convênios e optaram pelo atendimento puramente particular e os que ainda atendem pelos planos têm reservado cada vez menos espaço na agenda para pacientes conveniados, priorizando particulares. Dentre os fatores que estão levando médicos a só atender pacientes particulares, destaca-se a maior remuneração. “O que não podemos permitir é que os pacientes que possuem planos sejam prejudicados, pois em alguns casos onde o número de especialistas é pequeno, ele se tornar refém da situação e é obrigado a pagar para ser atendido. Isso não é justo para pessoas que já pagam caro por um plano de saúde”, destacou.

Assessoria