A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) para o projeto de lei nº 6.350/ 2013 do senador Cristovam Buarque (PPS). A matéria altera o Estatuto do Idoso e garante a esse público a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

A proposição ainda estabelece que o Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial a elas adequados, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Em seu relatório, Pedro destaca que a matéria é constitucional. “No que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento atropela os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Portanto, são jurídicas todas as proposições aqui analisadas”, disse.

Pedro falou da importância da iniciativa para atender a um público que, muitas vezes, é negligenciado. Segundo ele, a educação deve atender pessoas de todas as faixas etárias, ainda mais quando se amplia a expectativa de vida no País e o cidadão com mais de 50 anos quer cada vez mais aprender.

Assessoria