O prefeito e o vice-prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira e Aledson Moura, ambos do PSB, foram inocentados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal na Paraíba da acusação de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2016.

O Procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga se manifestou pelo desprovimento do recurso eleitoral interposto pelo candidato tucano José Sidney de Oliveira Filho, contra sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 34ª Zona, que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a chapa majoritária vitoriosa.

Ao final da manifestação, datada de 17 de setembro deste ano, o procurador diz que “a jurisprudência ainda exige robustez e contundência de provas para legitimar a expedição do decreto condenatório, quando se discute a perda de mandatos e diplomas”, para, em seguida, ressaltar “que não é caso dos autos”.

“Ante o exposto, manifesta-se a PROCURADORIA REGIONALO ELEITORAL pelo DESPROVIMENTO do recurso eleitoral interposto e MANUTENÇÃO DA SENTENÇA vergastada”, finaliza.

Abaixo, a íntegra da manifestação Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal na Paraíba: