Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei Ordinária 1815/2018, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que estabelece a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. “A medida visa proteger essas pessoas, pois podemos impedir que cuidadores que tenham histórico de maus tratos e de outros crimes fiquem responsáveis por aqueles que apresentam tantas fragilidades e que não podem se defender”, explicou o parlamentar.

Para integrar o registro, o profissional deverá fazer comprovação de idoneidade, com apresentação de certidão de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Federal e Estadual. Será negado a inclusão no cadastro daqueles que possuírem condenação penal transitada em julgado por crime com pena de reclusão. Caso sejam comprovados maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional será imediatamente excluído do cadastro.

A propositura determina ainda que os profissionais terão os seguintes deveres para com a pessoa que esteja sob seus cuidados: manter sigilo sobre as informações a que tem acesso em função de sua atividade e zelar pelo patrimônio da pessoa assistida no exercício de suas funções e pelas dependências por ela utilizadas.

“Temos cuidadores sérios, que cumprem muito bem a sua função. Mas também temos conhecimento, e a imprensa vive noticiando casos, de pessoas que maltratam aqueles que necessitam de cuidados e até se aproveitam da fragilidade para cometer abusos. Também tivemos casos de roubos dentro das casas que atuam. Então o cadastro servirá para mostrar quem são os bons profissionais e excluir os maus”, explicou Jutay.

Assessoria