Decisão terá forte impacto nas contas públicas, já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público; o reajuste de 16,38% foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar; em contrapartida, conforme acertado com Temer, a Corte deve restringir o pagamento do auxílio-moradia, pago atualmente até quando se tem habitação na cidade onde se trabalha; ou seja, magistrados continuarão ganhando o mesmo, apesar do corte do benefício impróprio.

Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a GloboNews. A decisão deve ter impacto nas contas públicas, já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. O reajuste de R$ 33 mil para R$ 39 mil foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

O percentual é de 16,38% e deve incidir nos salários de todos os juízes brasileiros a partir de 2019. A sanção foi feita após um acerto do Judiciário e o Palácio do Planalto, com a Corte concordando em restringir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados, para compensar o impacto nos cofres públicos.

Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes. Leia mais aqui.

Brasil 247