A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) destacou, por meio do informativo radiofônico Momento Agevisa, a proibição da fabricação, importação e comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde, assim como a proibição dos referidos produtos em todos os serviços de saúde do País. O Momento Agevisa é veiculado semanalmente (no início das manhãs das quintas-feiras) dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (nas frequências AM 1.110 e FM 105.5).

A proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação e comercialização, como também do uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio, foi definida pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 145/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova legislação entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, e excluiu do rol de proibições os produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência.

A partir da vigência da nova RDC, os serviços de saúde deverão descartar imediatamente os resíduos sólidos que contenham mercúrio, em obediência às normas definidas pela Anvisa e pelos órgãos ambientais de nível federal e estadual.

Preocupação internacional – Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio abrangidos pela RDC nº 145/2017 são aqueles que possuem uma coluna transparente, contendo mercúrio no seu interior; que têm a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e de pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro), e que, até o início da vigência da nova legislação, eram indicados para uso em diagnóstico em saúde.

Conforme a Anvisa, a proibição contida na RDC nº 145/2017 é resultado da Convenção de Minamata, que foi assinada pelo Brasil e mais 140 países no ano de 2013. O objetivo da Convenção foi eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, dentre os quais pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.

Também segundo a Anvisa, o que levou as autoridades de vários países a defender a eliminação do mercúrio, especialmente em produtos de saúde, foi o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos para a saúde humana causados pela exposição ao produto.

“De acordo com o estudo Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, a exposição a 1,2 mg de produto por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida. O documento ressalta ainda que o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos”, observa a Anvisa.

Que produtos substituirão os termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio?

Conforme a Anvisa, os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. De acordo com um levantamento realizado em junho de 2016, apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na Anvisa, enquanto foram identificados 63 registros de termômetros digitais.

O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de esfigmomanômetros que não usam essa substância.

Você tem termômetro com mercúrio em casa?

Os termômetros digitais vêm substituindo os termômetros com mercúrio há alguns anos. Apenas dois produtos desse tipo ainda têm registro no Brasil. No entanto, como é um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham este tipo de artigo em casa.

O uso residencial dos termômetros de mercúrio não está proibido pela Resolução ANVISA RDC nº 145/2017. Assim, os usuários residenciais poderão continuar utilizando normalmente os termômetros com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do invólucro de vidro.

Observação: Se o termômetro estiver em boas condições (íntegro) não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário, podendo causar intoxicação.

A quantidade de mercúrio presente em termômetros de uso caseiro não chega a ser comprometedora, mas em caso de acidentes, é importante tomar as seguintes precauções:

·         Isole o local e não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio.

·         Utilize luva e máscara e recolha com cuidado os restos de vidro em toalha de papel e coloque em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento e feche hermeticamente.

·         Localize as “bolinhas” de mercúrio e junte-as com cuidado utilizando um papel cartão ou similar. Recolha as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva.

·         Transfira o mercúrio recolhido para o recipiente de plástico ou vidro duro e resistente, feche hermeticamente e cole um rótulo indicando o que há no recipiente.

·         Recipientes que acondicionem mercúrio líquido ou seus resíduos contaminados devem estar armazenados com certa quantidade de água (selo hídrico) que cubra esses resíduos, para minimizar a formação de vapores de mercúrio.

·         Identifique o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”.

·         Não use aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.

·         Coloque o recipiente em uma sacola fechada.

·         Entre em contato com o serviço de limpeza urbana do seu município ou órgão ambiental (Estadual ou Municipal) para saber como proceder a entrega do material recolhido.

Odontologia sem mercúrio e liga de amálgama – Também foi proibido o uso de mercúrio e liga de amálgama na forma não encapsulada em odontologia. A medida foi definida pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 173/2017, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em tratamentos odontológicos.

Os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados. Os fabricantes tiveram até o dia 1º de janeiro de 2019 para retirar esses produtos de circulação. Os serviços de saúde e clínicas devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/2018, que explica como proceder em relação a resíduos de serviços de saúde.

Estes e muitos outros assuntos importantes podem ser conferidos por meio de acesso ao portal www.agevisa.pb.gov.br, no link “Momento Agevisa” disponibilizado na parte superior direita da página principal.

Secom-PB