Ao participar de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã do dia 20 de março, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado aprofunde um debate sobre a participação da iniciativa privada no governo. À tarde, ele voltou a falar sobre o assunto, em discurso na tribuna do Senado.

Veneziano alertou para o fato de, em muitos casos, empresas e consórcios que assumem o controle após processos de privatizações não cumprem o determinado nos contratos. Segundo o Senador paraibano, invariavelmente não há meios que o governo possa utilizar para exigir seu cumprimento ou compensações, nos casos de descumprimentos.

Ele lembrou que, por outro lado, as tarifas para a população acessar os serviços tem tido os reajustes frequentes, mesmo diante do não cumprimento das obrigações acordadas, e citou como exemplo o caso das concessionárias de rodovias federais no Sul e Sudeste do País, em que menos de ¼ das obrigações estabelecidas e assumidas com o governo foi cumprida. Porém, no mesmo período de vigência dos contratos foram verificados aumentos de 51% a 90% nos valores cobrados nos pedágios.

Resposta – Menos de 15 dias após a cobrança, o Governo Federal resolveu seguir a linha de pensamento externada por Veneziano e determinou, através do Ministério da Infraestrutura, o mapeamento de todas as rodovias concedidas à iniciativa privada em 2014 que não foram duplicadas e que não tiveram investimentos nos últimos cinco anos.

Como resposta à preocupação de Veneziano, o Governo não descartou a possibilidade de licitar novamente as rodovias com problemas, segundo informou o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mário Rodrigues Júnior, que também anunciou a possibilidade de revisão dos contratos a cada cinco anos, considerando as perdas de obrigações das empresas.

“A resposta do governo à preocupação que nós externamos na Comissão de Assuntos Econômicos e na própria tribuna do Senado é uma sinalização os anseios da população, externados através do nosso mandato, cumprindo expressamente o papel que assumi de representante do povo. Mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Veneziano.

Projeto – O Senador externou a necessidade de que este controle ocorra não apenas em relação às rodovias, mas também sobre outras concessões e lembrou sua preocupação em relação aos aeroportos de Campina Grande e da Grande João Pessoa, que foram arrematados recentemente em leilão na Bolsa de São Paulo. “É necessário que tenhamos esse acompanhamento, para que a Paraíba não seja penalizada”, disse.

Para este fim, Veneziano apresentou Projeto que estabelece às agências reguladoras passiveis de processos de consórcios remeter anualmente, ao Congresso Nacional, relatórios que demonstrem a execução dos termos estabelecidos em contrato. “Temos que proteger os usuários paraibanos e os investimentos feitos nos dois aeroportos”.

Assessoria