O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai tentar pautar, nos próximos dias, projeto de lei que altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), aumentando a pena para o tráfico e regulando a internação involuntária de usuários ou dependentes químicos (PL 7663/10). Polêmica, a proposta tramita em regime de urgência.
Na última quarta (10), em manifestação de organizações da sociedade civil por mais recursos para a saúde, entidades como o Conselho Federal de Psicologia defenderam a rejeição da matéria. Para o conselho, o projeto fortalece o preconceito contra o usuário de drogas ao manter a criminalização do consumo e prever a internação involuntária do indivíduo.
Na avaliação do presidente da entidade, Humberto Verona, não haveria necessidade de mudança na legislação voltada às drogas. “O projeto fecha as leis que existem hoje, que são mais flexíveis, abertas, discutidas com sociedade, e cria condições muito mais rigorosas, inflexíveis para os usuários de drogas.”
Agência Câmara Notícias
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