O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Polícia Civil deflagraram, nesta terça-feira (20/08), uma operação especial com o objetivo de desarticular um possível esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros.

A operação ‘Bilhete Legal’ tem como foco 19 empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual que atuam na Paraíba. Estão sendo alvos da operação os 15 guichês no município de João Pessoa, 11 em Campina Grande, quatro em Patos, quatro em Guarabira, quatro em Sousa e quatro em Cajazeiras, localizados nos respectivos terminais rodoviários.

Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE) na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde o dia 1º de julho.

Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a Inscrição Estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito. Conforme dados apurados nos sistemas da Receita Estadual, esses valores podem perfazer um total de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.

Participam da operação 84 auditores fiscais, oito delegados e 30 agentes da polícia civil.

MPPB com Ascom/Secretaria da Fazenda