O Governo do Estado estabeleceu medidas para contenção de gastos públicos. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (14). O documento esclarece que estão suspensas despesas relativas ao patrocínio de festividades e eventos para os próximos 60 dias. Essas disposições não se aplicam aos serviços essenciais à população nas áreas de saúde, segurança e educação, desde que dentro dos limites orçamentários e financeiros.

Além da suspensão de gastos com as festividades carnavalescas, o decreto nº 35.711, assinado no dia 13 de janeiro de 2014, prevê a interrupção de gastos com eventos, confraternizações, festas, enfeites e outras situações similares para qualquer beneficiário. A ressalva é para casos relacionados às ações meramente governamentais.

A medida faz parte de um conjunto de ações implementadas pelo Governo do Estado com objetivo de economizar recursos públicos e com isso garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, a ação é uma medida de responsabilidade financeira. “O Governo se prepara para conseguir superar a atual situação econômica que vive o país, que sugere os cuidados necessários para garantir as obras, investimentos e ações por toda Paraíba”, ressaltou o secretário.

Secom-PB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça reajustem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas.

A decisão liminar foi proferida anteontem (13) pelo conselheiro Gilberto Martins, que atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O salário dos juízes estaduais é escalonado entre 5% e 10% em relação ao nível hierárquico superior, no caso, o vencimento dos desembargadores.

Os aumentos da magistratura são baseados nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram reajustados segunda–feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff, por meio de uma lei federal. O salário passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. O reajuste foi de 14,6%.

Agência Brasil