A luta pela proteção e defesa dos animais na capital paraibana ganhou mais um reforço. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1549/2016, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), presidente e criador da Frente Parlamentar pela Proteção e Defesa dos Animais, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A matéria dispõe sobre as penalidades pela prática de maus tratos contra animais, estabelecendo multas e outras sanções para aqueles que porventura descumpram a futura lei.

Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, diz que o "Judiciário é o único poder que não é republicano, que não permite que a sociedade manifeste sobre as suas posições" e que o projeto do Ministério Público nas chamadas "dez medidas contra a corrupção", vai contra os princípios do Direito; "O Estado é incapaz de exercer as suas funções na investigação, na denúncia, no julgamento, mas vai tentar diminuir as suas deficiências não olhando para si próprio e vendo onde erra, mas diminuindo o direito de defesa", afirmou.

O vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira, disse neste domingo (4) que nunca imaginou que o prefeito Luciano Cartaxo tivesse nomeado tanta gente de sua própria família para compor o quadro funcional da Prefeitura, conforme acusação que virou ação na justiça protocolada pela coligação encabeçada pela candidata Cida Ramos (PSB).

A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços.