A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti acusa o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, de omissão por não mandar apurar fatos graves e inconsistências em contratos de obras; ela deve protocolar um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça; entre as queixas da magistrada está um benefício ao o consórcio Argeplan-Concremat, que tem como um dos sócios o coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato e amigo pessoal de Michel Temer; em vez de cancelar uma nova licitação, como ela sugeriu, o presidente do TJ aprovou o terceiro aditivo num contrato firmado em 2013 com o consórcio, para elaborar projetos e acompanhar obras executadas por outras empresas.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03), decreto do Governo do Estado determinando situação de emergência em 196 municípios paraibanos por seis meses, em decorrência dos efeitos da estiagem. Confira a lista completa das cidades clicando AQUI.

Um novo texto sobre o financiamento de campanhas foi apresentado ontem (2) no plenário da Câmara em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem. A expectativa do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é colocar a votação do substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), já nesta terça-feira (3). Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser aprovadas e sancionadas até sexta-feira (6).

O Porto de Cabedelo fechou o mês de setembro com a movimentação de 91.153 toneladas de produtos e um acumulado no ano de quase 800 mil toneladas, o que representa um aumento de 10,5% com relação ao mesmo período do ano passado.

Acioli de Olivo, irmão de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, citou em uma postagem no Facebook na noite desta segunda-feira 2 "os grandes canalhas" e "os pequenos canalhas" responsáveis pelo suicídio do ex-reitor da UFSC, que estava em tratamento psicológico após uma investigação da Polícia Federal que culminou em sua prisão; segundo ele, "são vários os autores" do suicídio de Cancellier, que denunciou, quatro dias antes de se matar, a "humilhação e o vexame" a que foi submetido em investigação da PF que apurava irregularidades de uma gestão anterior à sua; o reitor foi preso antes de ser ouvido, humilhado dentro e fora da prisão.

Parlamentares de vários estados do Nordeste devem comparecer a Paraíba nos próximos dias 5 e 6 de outubro para participar do I Encontro de Coordenadores Estaduais do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra  a Seca). Além dos deputados e senadores e dos coordenadores estaduais, o encontro conta ainda com a participação do diretor geral do DNOCS, Angelo José de Negreiros Guerra.

Lei autoriza cartorios a emitir passaporte

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.