“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã

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01
jul
2015

Sessão extraordinária para discussão e votação da PEC da maioridade penal (PEC 171/93)
Plenário teve debate acirrado sobre a PEC. Na votação, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado.

Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.

Agência Câmara Notícias


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01
jul
2015

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte de desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, da Câmara dos Deputados, se instala em João Pessoa na sexta-feira (3), a partir das 14 horas, no auditório da Fecomércio, localizado no Centro. Segundo o deputado federal e vice-presidente da CPI, Wilson Filho (PTB), a realização de audiência na Capital acontece pelo elevado número de jovens assassinados no Estado.

Dados do estudo Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial apontam que um jovem negro tem 13 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um jovem branco na Paraíba. “Esse é o maior índice de todo o País, por isso, é de fundamental importância que a CPI também se faça presente em um Estado em que parte da população jovem negra vem sendo dizimada pela violência”, ressaltou Wilson.

A reunião faz parte da série de audiências que a CPI tem feito nos Estados para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligências para auxiliar os trabalhos da comissão. O debate na Paraíba será conduzido pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes. Os deputados já estiveram em Alagoas, na Bahia e no Rio de Janeiro.

“A comissão, sob a presidência de Reginaldo Lopes (PT-MG), vai investigar as estratégias usadas pelo tráfico, por grupos paramilitares e pelas milícias. É preciso dar respostas à sociedade e também desmontar o crime organizado para evitar mais chacinas, principalmente de jovens negros”, disse o deputado.

Antes da audiência pública, marcada para às 14h, os integrantes da Comissão farão diligência à comunidade Marco Moura, no Bairro do Tibiri II, município de Santa Rita para colher depoimentos de familiares de vítimas da violência e representantes de movimentos sociais. Devem participar dos trabalhos em João Pessoa, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Rosângela Gomes (PRB-RJ), Damião Feliciano (PDT), delegado Edson Moreira e Wilson Filho (PTB).

Mapa da Violência – Segundo o deputado Wilson Filho, dados apresentados durante instalação da comissão na Câmara dos Deputados mostram que os homicídios são hoje a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil e atingem, em especial, negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas, segundo o Mapa da Violência de 2014.

“É muito preocupante a realidade vivida hoje pelos jovens do nosso País, principalmente se ele for negro. O estudo apresentado também aponta para um novo padrão da mortalidade juvenil: epidemias e doenças infecciosas foram substituídas, ao longo das últimas seis décadas, por acidentes de trânsito e homicídios”, destacou o parlamentar.

Plano Nacional – Wilson Filho lembrou que um dos objetivos da comissão é apresentar um Plano Nacional de Enfrentamento à Homicídios e Violações de Direitos de Jovens Negros e Pobres, estabelecendo programas, ações e metas que possam ser acompanhadas de dez em dez anos e fiscalizadas pela sociedade civil. “Não podemos fechar os olhos diante de tantas vítimas de violência, pois sabemos que elas têm cor (negros), idade (jovens) e gênero (homens). Temos diagnósticos e precisamos agora da implementação de políticas públicas”, defendeu.

Assessoria


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01
jul
2015

O governo Dilma Rousseff é considerado ruim ou péssimo para 68% da população, em junho, quatro pontos percentuais acima dos 64% registrados em março, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (1º), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 12% para 9% no mesmo período. Para 21%, o governo da presidenta é avaliado como regular.

Segundo a pesquisa, 83% desaprovam e 15% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a março, estes percentuais estavam em 78% e 19%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, 78% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, estes índices estavam em 74% e 24%, respectivamente.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho a partir de 2002 entrevistas feitas em 141 municípios. A margem de erro é 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo.

Agência Brasil


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01
jul
2015

Hugo Motta quer acabar com insalubridade para limpeza de banheiros de hotéis

O deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), apresentou, esta semana, à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2118/2015 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto determina a adoção de uma norma que impede a cobrança de adicional de insalubridade por parte daqueles que trabalham com a higiene sanitária de estabelecimentos de frequência coletiva, como bares, restaurantes e hotéis.

A iniciativa partiu de uma demanda da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), juntamente com Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa (SHRBS-JP), em defesa dos estabelecimentos que representa. As entidades alegam que estaria, sofrendo com a insegurança jurídica criada no ano passado pela súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A súmula equipara a limpeza de áreas coletivas com as públicas. “Assim, o projeto visa demonstrar a diferença entre as limpezas de forma inequívoca, equiparando somente a limpeza de área pública com limpeza urbana, determinando de forma categórica que a limpeza de área coletiva, não tem incidência de insalubridade, trazendo segurança jurídica para o segmento de hospedagem e alimentação fora do lar. Estamos em um período de crise econômica e o turismo é uma atividade que tem potencial para alavancar a nossa economia. Porém, precisamos trabalhar para proteger o segmento de prejuízos com tributação e cobranças injustas. O projeto de lei é de grande valia. Agora é trabalhar pela aprovação e sanção”, declarou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

O teor do projeto determina que seja acrescentado um parágrafo ao artigo 189 da CLT com o seguinte conteúdo: “A higienização e a coleta de lixo, realizadas em instalações sanitárias destinadas ao uso interno ou coletivo não gera o pagamento de adicional de insalubridade por não se confundir com a coleta de lixo urbano e nem com a higienização e coleta de lixo em instalações sanitárias de locais públicos de uso comum do povo ou comunal”.

ParlamentoPB


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01
jul
2015

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Senadores rejeitaram pedido de quebra de sigilos de Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apesar dos indícios contra o empresário; "Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família", comentou o senador Randolfe Rodrigues, autor dos requerimentos de quebras de sigilos, que lamentou a decisão; apesar disso, a CPI pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco, entre eles dois ex-diretores do Metrô de São Paulo

247 – Os senadores que integram a CPI do HSBC aprovaram, nesta terça-feira 30, requerimentos pedindo a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco, entre eles dois ex-diretores do Metrô de São Paulo.

Os parlamentares rejeitaram, no entanto, o pedido que atingia os sigilos de Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apesar dos indícios de irregularidades contra o empresário. Na relação dos correntistas do HSBC, há sete integrantes da família Steinbruch.

"O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs", comentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor dos requerimentos de quebras de sigilos, que lamentou a decisão.

Brasil 247


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ter
30
jun
2015

As vendas no comércio princesense para o período junino registraram em 2015 o pior resultado dos últimos anos, segundo afirmou nesta terça-feira (30) o presidente da Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) local, Neto Caçula.

Ele disse que até o fim desta semana, a entidade vai divulgar os dados do levantamento em setores de vestuário, calçados, fogos de artifício, restaurantes, bares, supermecados e hotelaria, entre outros segmentos que tradicionalmente vendem  mais no São João.


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ter
30
jun
2015

PREVISÃO 30 DE JUNHO

A chuva leve e intermitente de ontem (29) se concentrou em quatro municípios da região de Princesa Isabel. Tavares e Princesa Isabel registraram, cada um, 8,2 milímetros. Água Branca anotou 6 mm, enquanto Manaíra marcou 2,7 mm. Não houve registro de chuva em São José de Princesa e Juru, segundo informou o Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta terça-feira (30), a previsão aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e possibilidade (5%) mínima de chuva na região, de acordo com Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura màxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 19°C.


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