O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Na justificativa da proposta, Cássio disse que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador destacou que essa atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas.

A Polícia Federal realiza, nesta manhã, buscas na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, apontado como chefe de quadrilha após denúncia do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa; mesmo após o escândalo, Michel Temer, denunciado por corrupção, decidiu mantê-lo no cargo.

Com o intuito de tornar segura a transmissão de dados referentes aos recursos hídricos no estado da Paraíba, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact), está estudando a possibilidade de implantar um sistema de radiocomunicação. Trata-se do sistema ACE3600 de monitoramento e controle de alto rendimento que será utilizado pela primeira vez no Brasil na área de recursos hídricos.

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A Câmara de Vereadores de Princesa Isabel aprovou, no fim da manhã desta quarta-feira (13), o projeto de desjudicialização apresentado pelo Executivo municipal, que prevê o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo deixados pela gestão anterior  através de acordo com a Prefeitura, sem o servidor precisar recorrer à Justiça.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 13, o ex-presidente Lula voltou a dizer que é inocente das acusações e criticou a perseguição do Ministério Público Federal contra ele; "Eu poderia ficar zangado, nervoso, mas eu quero enfrentar o Ministério Público, sobretudo a força-tarefa, para provar minha inocência. Eu só espero que eles tenham grandeza de um dia pedir desculpa", disse Lula; ao final do depoimento, Lula questionou a imparcialidade do juiz Sérgio Moro. "Posso olhar nos olhos dos meus netos e dizer que prestei depoimento a um juiz imparcial?", perguntou o ex-presidente; desconsertado, Moro afirmou que “sim”; “Não foi isso que aconteceu na outra ação”, retrucou Lula referindo-se à condenação a 9 anos e meio no caso do triplex.

O governador Ricardo Coutinho esteve, nesta quarta-feira (13), em Campina Grande, onde autorizou a abertura de licitação para a execução do gramado esportivo com sistema de drenagem e irrigação, padrão Fifa, do Estádio Governador Ernani Sátyro, “O Amigão”. Em seguida, o chefe do Executivo Estadual inspecionou as obras na PB-138, trecho Catolé de Boa Vista/Boa Vista, com 16 km de extensão e R$ 13 milhões de investimento. Estiveram presentes deputados estaduais, auxiliares do Governo e lideranças da região.

O volume de serviços no país caiu 0,8% na passagem de junho para julho deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma queda de 3,2% no setor, na comparação com julho do ano passado. Houve também recuos de 4% no acumulado do ano e de 4,6% no acumulado de 12 meses.

O deputado Raoni Mendes (Democratas) apresentou, ontem (12), uma Proposta de Emenda Constitucional para que se institua a obrigatoriedade da elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo Estadual. A proposta determina que o governador eleito ou reeleito, apresente a Assembleia Legislativa o Programa de Metas de sua gestão. Também permite que eleitor avalie e acompanhe as ações, obras e serviços realizados pelo Estado, durante cada mandato.