Com nebulosidade variável, esta quarta-feira (29) apresenta pequena chance (30%) de pancadas de chuva em Tavares, Juru e Água Branca, enquanto Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa têm possibilidade (20%) mais reduzida, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 20°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

Em grande parte do MA e no sul da BA: muitas nuvens com pancadas de chuva localmente fortes. Na faixa litorânea da PB e de PE: possibilidade de chuva. No leste de AL em SE e litoral leste da BA: chuva isolada. No oeste de AL, interior e sul da BA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens com pequena chance de pancadas de chuva à tarde. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37ºC no oeste do RN.

Entrou em vigor hoje (29) a chamada Lei Anticorrupção Empresarial. A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas respondam civil e administrativamente quando seus empregados ou representantes forem acusados de envolvimento com a corrupção de agentes públicos, de fraude em licitações ou de dificultar investigações.

Apesar de a Lei 12.846 ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2013, ela entra em vigor, no entanto, sem que o decreto presidencial que a regulamenta tenha sido publicado.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a lei é válida mesmo sem a publicação do decreto, mas a falta de regulamentação de aspectos como os critérios para aplicação das multas, os fatos agravantes da prática ilícita e quais os mecanismos corporativos de controle de irregularidades que podem servir de atenuantes à pena pode criar dificuldades processuais, caso alguma empresa ou entidade venha a ser denunciada.

Segundo a Casa Civil, o setor jurídico ainda não havia terminado de revisar o texto final do decreto quando a presidenta viajou para a Suíça – onde participou do Fórum Mundial Econômico de Davos – e para Cuba. Ontem (28) à tarde, uma reunião na Subchefia da Casa Civil serviu para acertar os últimos detalhes. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial.

Até hoje, apenas as pessoas físicas respondiam por esses crimes e, na maioria das vezes, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

Aprovada após os protestos populares que tomaram as ruas do país a partir de junho de 2013 para, entre outras coisas, exigir o fim da corrupção, a Lei 12.846 estabelece multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da companhia. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça pode inclusive determinar a dissolução compulsória da empresa ou entidade ou a suspensão ou interdição das atividades.

Qualquer que seja a punição, o nome da empresa deverá ser inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituído pela lei. A condenação administrativa não impede a punição individual aos dirigentes ou administradores.

O decreto federal também é esperado por governos estaduais e municipais, já que deverá servir de base para que as controladorias editem as normas locais.

"Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam harmônicos, para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica", disse o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Seabra.

EBC

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nessa terça feira (28), o primeiro Centro Vascular da Paraíba, que está instalado no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. O Governo do Estado investiu mais de R$ 1 milhão na unidade de quatro leitos, que funciona dentro do Centro de Imagens, e que receberá pacientes vítimas de AVC isquêmico, infarto agudo do miocárdio e embolia pulmonar.

Durante a inauguração, Ricardo assinou convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, que prevê a capacitação profissional nas áreas de Telemedicina e Pacto AVC. O governador, o vice-governador Rômulo Gouveia, e o secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, participaram de uma videoconferência sobre Telemedicina, com diretores do Hospital Albert Einstein.

Ricardo afirmou que a unidade hospitalar é fundamental para o tratamento de pessoas acometidas por trombose e Acidente Vascular Cerebral, que terão uma referência em caso de infartos após três horas do ocorrido e, até seis horas, no caso do infarto agudo do miocárdio.

Ele lembrou que, de 2006 a 2013, 10.615 pessoas vieram a óbito em decorrência de AVC e trombose na Paraíba e, agora, com esse serviço, será possível evitar complicações. “O atendimento especializado, em tempo hábil, certamente irá preservar vidas e evitar sequelas físicas e neurológicas que o indivíduo leva para sempre”, observou.

Secom-PB

O reajuste dado pelo Governo do Estado para os servidores, que foi anunciado nesta segunda-feira, 27, continua sendo questionado por diversas categorias. Na noite desta quarta-feira, 28,o Sindifisco-PB emitiu uma Nota Oficial que foi intitulada como “A mentira do reajuste”.

Segundo a nota, o governador Ricardo Coutinho estaria enganando a população, pois, “após um primeiro ano com reajuste zero chega ao terceiro ano consecutivo com percentuais acumulados bem abaixo da inflação”.

No caso dos auditores fiscais, o sindicato afirmou que mais uma vez o Estado não cumpriu o que estabelece a Lei do Subsídio em seu artigo 8º, “impondo percentuais de reajustes abaixo da inflação e ainda precarizando sua remuneração ao implementar a Bolsa Desempenho”. O aumento da categoria teria sido de 5%, e não de 13,33%, como anunciou o gestor estadual.

No final da nota, o Sindifisco-PB coloca: “Por uma Paraíba livre da ditadura, do autoritarismo e da arrogância!”.

Lei a nota na íntegra:

A mentira do reajuste

Enquanto o judiciário e o legislativo concedem aos seus servidores reajustes acima da inflação, mais uma vez o governador Ricardo Coutinho (PSB) vem se utilizando de artifícios para enganar a população, quando se refere ao reajuste dos salários dos servidores do poder executivo que após um primeiro ano com reajuste zero chega ao terceiro ano consecutivo com percentuais acumulados bem abaixo da inflação.

Mesmo com o empenho dos auditores fiscais, responsáveis pelo aumento de 50% da arrecadação de tributos estaduais entre 2010 e 2013, chegamos ao quarto e último reajuste deste governo sem que o mesmo tenha cumprido o que estabelece a Lei do Subsídio em seu artigo 8º, impondo percentuais de reajustes abaixo da inflação e ainda precarizando sua remuneração ao implementar a Bolsa Desempenho.

O governador mente ao anunciar um percentual de reajuste de 13,33% para o Fisco, quando na verdade foi de apenas 5%, não recompondo perdas do passado recente e inferior a inflação do ano 2013. Sem dialogar com o Sindifisco-PB, o governo coloca o Estado da Paraíba entre os quatro piores salários da Federação.

A política salarial de desvalorização do servidor público, não nos interessa. Por isso, conclamamos todos os companheiros e companheiras para intensificar nossas mobilizações, fortalecendo a luta que é de todos e todas.

Vamos dar um basta. Denunciar à sociedade o que realmente representa esse governo marcado pela desigualdade, autoritarismo, incompetência e desmantelamento do serviço público. Vamos lutar contra este projeto antes que seja impossível reconstruir a Paraíba.

Por uma Paraíba livre da ditadura, do autoritarismo e da arrogância!

Sindifisco-PB

A Diretoria

WSCOM Online (com assessoria)

O ex-governador e presidente estadual do PMDB, José Maranhão, resolveu voltar atrás em suas declarações e descartou composição com o PSDB na Paraíba. A mudança de opinião do peemedebista ocorreu após visita do presidente nacional do PT, Rui Falcão, à Paraíba no último fim de semana. “Às vezes acontecem reuniões entre adversários, mas isso tudo é precedido de fatos que preparam para esse ambiente. Eu acredito que no caso da Paraíba não existe essa preparação”, declarou.

José Maranhão negou também que tenha se encontrado com representantes dos tucanos nos últimos dias. “Eu não tive nenhum encontro com ninguém do PSDB para tratar de questões relativas à sucessão. Eu posso assegurar com clareza e transparência que caracteriza todos os meus atos”, disse.

Blog do Luís Tôrres

O compromisso assumido por 164 países, entre eles o Brasil, de melhorar a qualidade da educação até 2015 não será atingido globalmente. A previsão está no 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório registra, no entanto, que muitos países alcançaram avanços significativos.

O compromisso Educação para Todos traz seis metas que integram o Acordo de Dacar (Senegal), assinado em 2000. Pelo acordo, até 2015, os países devem expandir cuidados na primeira infância e educação, universalizar o ensino primário, promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação.

As metas, no entanto, continuarão a ser perseguidas depois de 2015 e serão definidos critérios claros e mensuráveis e objetivos específicos de financiamento para a educação. “É vital que se coloque em prática uma sólida estrutura educacional global pós-2015 para solucionar problemas pendentes e, ao mesmo tempo, lidar com novos desafios”, acrescenta o relatório.

O pior resultado, de acordo com o documento, foi na meta de reduzir o analfabetismo entre adultos. Apenas 29% dos países conseguiram cumprir o compromisso. A paridade de gênero no primeiro nível do ensino secundário teve o melhor resultado – 70% dos países alcançaram a meta.

“Na medida em que nos aproximamos de 2015 e determinamos uma nova agenda a ser seguida, todos os governos devem investir na educação como um acelerador do desenvolvimento inclusivo”, ressalta o texto.

Agência Brasil

O pré-candidato do PSOL a deputado estadual, advogado Rivaldo Rodrigues, o Dr. Rivaldo, afirmou nesta teça-feira (28) que, no período permitido pela legislação eleitoral, realizará uma agenda de visitas às lideranças políticas, comunitárias e sindicais da região de Princesa Isabel.

Segundo ele, “os contatos têm por objetivo formatar uma plataforma de ação parlamentar, a partir de sugestões e indicações dos diversos segmentos da sociedade, além de reunir as demandas mais urgentes dos municípios da região”.

“O nosso propósito é viabilizar a participação popular da maneira mais efetiva e democrática. Isto é, colocar o mandato a serviço do povo – seu legítimo e exclusivo dono”, arrematou.

A chuva caída ontem (27) praticamente atingiu a maioria dos municípios da região. De acordo com o Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, houve registro de chuva em São José de Princesa (26,9 mm), Princesa Isabel (25,4 mm), Tavares (23 mm), Juru (6,6 mm) e Manaíra (5,5 mm).

Para esta terça-feira (28), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta variação de nuvens com pequena possibilidade (30%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Tavares, Juru, Água Branca e Manaíra.

Na maioria dos municípios, a temperatura varia entre a máxima de 31°C e mínima de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No MA, PI e noroeste da BA: muitas nuvens com pancadas de chuva localmente fortes. No sul da BA: variação de nuvens com possibilidade de pancadas de chuva. Na faixa litorânea da BA a AL: possibilidade de chuva. No centro-norte da BA, centro de PE e no AL e SE: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens com pequena chance de pancadas de chuva à tarde. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35ºC no PI.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza solenidade de abertura da quarta sessão deliberativa, da 17ª Legislatura na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h30. A sessão ocorre no Plenário Deputado José Mariz. De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno, o governador do Estado, ou seu representante, fará a leitura, na tribuna da ALPB, da mensagem com as metas do Poder Executivo para o ano de 2014.

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destaca a continuidade da agenda positiva, iniciada há três anos na Casa de Epitácio Pessoa, além de conquistas recentes para o Poder Legislativo, a exemplo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores; SOS Seca; campanhas contra o tabagismo e de prevenção de doenças; a Caravana da Saúde; e o lançamento da TV Assembleia em sinal digital aberto.

Ainda durante a solenidade, o presidente Ricardo Marcelo fará uma reverência à produtividade da ALPB no último período legislativo. Foram 2.961 proposições apreciadas no ano de 2013. Entre elas, 629 Projetos de Lei Complementar e Ordinária – 297 convertidos em leis sancionadas ou promulgadas, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) -, 57 Projetos de Resolução, 18 Propostas de Emenda Constitucional, 79 Vetos, 11 Medidas Provisórias e 1.901 requerimentos diversos.

Agência ALPB