O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro Dpvat ou “seguro obrigatório”, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito está sendo agilizado pelos mutirões de conciliação, feitos em todo o país pela Seguradora Lider, que administra o Dpvat.

Como resultado, o número de indenizações pagas em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares aumentou 25%, de janeiro a setembro de 2013, em relação a igual período de 2012. Foram 445.833 indenizações, com acréscimo de 36% dos casos de invalidez e redução de 9% no número de mortes.

O “seguro obrigatório” cobre até R$ 13,5 mil nos registros de morte e invalidez permanente, ou até R$ 2,7 mil para reembolso médico e hospitalar, e o acesso ao benefício é o mais simples possível. Basta entrar em contato com os pontos de atendimento da Seguradora Lider Dpvat, nas agências dos Correios, em todos os municípios do país.

A orientação básica para que os processos ganhem rapidez é evitar a contratação de intermediários para dar entrada no pedido de indenização, pois advogados interessados em ganhar comissões, induzem o uso da via judicial, que leva quatro anos em média para resolver uma questão que pode ser solucionada em 30/60 dias mediante acordo. Com documentação completa, o prazo previsto por lei para depósito do benefício é um mês no máximo.

A política de conciliação, que facilita o processo de indenizações do Seguro Dpvat, foi implantada pelos advogados Marcelo Davoli e Maristela de Farias, com base em quatro procedimentos que permitem a celebração de acordos em qualquer fase processual:  a conciliação prévia, voltada para ações novas, de até 30 dias, que tendem a oferecer as melhores propostas de acordo;  as campanhas de acordo, focadas em ações com mais de 30 dias, para solução média até quatro meses; os mutirões de conciliação, nos quais a Seguradora Líder Dpvat, em parceria com os tribunais, viabiliza avaliações médicas para apurar o valor devido nos casos de invalidez permanente; e as composições finais, para ações com decisão judicial e celebração de acordo que atenda a critérios específicos, com vistas a minimizar discussões sobre o valor devido e evitar penhoras, bloqueios ou multas por descumprimento do prazo para pagamento judicial.

De acordo com Marcelo Davoli, essa sistemática “otimiza o trabalho da Justiça, na medida em que permanecem no Judiciário apenas as questões que, de fato, carecem de análise da Justiça. Também reduz os custos de tramitação do processo para os tribunais e para a Seguradora Líder, responsável pela gestão dos consórcios de operações do Seguro Dpvat”.

Dos recursos arrecadados com o “seguro obrigatório”, 50% vão para o pagamento das indenizações, 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento médico e hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são destinados ao Ministério das Cidades para programas de prevenção de acidentes de trânsito.

EBC

O presidente estadual do PMDB, José Maranhão, acredita que seu sobrinho, o deputado federal Benjamin Maranhão, tomou a decisão errada ao sair do partido e assumir a direção do Solidariedade na Paraíba. “Ele poderia ter ficado no PMDB, ele queria ser candidato a deputado federal outra vez e tem espaço, pois é a legenda que vai garantir a eleição de Benjamin e qualquer outro candidato. Ele teve uma boa atuação e poderia perfeitamente se eleger no PMDB”.

Apesar da divergência política, o ex-governador negou desentendimentos pessoais com Benjamin ao assegurar que a relação pessoal entre eles está mantida.

Blog do Luís Tôrres

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que multa de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001 e 2005, quando era prefeita de São Paulo.

Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual do último dia 10.

A decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho proíbe a ministra de assinar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos.

A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público estadual. Segundo o documento, a prefeitura de São Paulo contratou a organização não governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual sem licitação quando era prefeita da capital paulista.

No mesmo processo, também foi condenada a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez. Ela foi condenada às mesmas penas que Marta. Já a ONG foi condenada a pagar multa de 10% do valor do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), quantia que deve ser atualizada, além de estar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

A Agência Brasil não conseguiu localizar Maria Aparecida. Na ONG, ninguém atendeu aos telefones de contato.

Agência Brasil

Irismar Mangueira quer nova audiência para debater e cobrar soluções da TIM

A [má] qualidade dos serviços prestados pela operadora de celular TIM em Princesa Isabel voltará a ser discutida na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel com a participação de segmentos da sociedade civil organizada e de órgãos públicos nas várias esferas.

O vereador Irismar Mangueira (PC do B) anunciou nesta sexta-feira (17) que pretende retomar, após o fim do recesso parlamentar marcado para 20 de fevereiro, a ‘luta desigual’ contra a má prestação do serviço operado pela poderosa empresa multinacional de telefonia móvel, detentora mais de 85% das linhas no município.

O parlamentar comunista, autor da iniciativa que propôs o debate e presidiu o encontro, lamentou que,  “passados quase dois anos , nada mudou, pois o serviço continua precário, com queda nas ligações, chamadas incompletas, sinal inexistente em certas ocasiões, e agora, pra variar, linhas cruzadas”.

“Exatamente no dia 30 de maio de 2012, fizemos uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o problema e exigir soluções. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Tim Nordeste, André Aprígio, e o representante da Curadoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, promotor Márcio Gondim”, lembrou.

Irismar disse que, na ocasião, a TIM garantiu que até julho seguinte o serviço estaria estável, ao mesmo tempo em que o MP ratificou sua disposição de ajustar a operadora às exigência da lei. “Pra nossa infelicidade, os transtornos e desrespeitos aos clientes continuam como antes; aliás, pioraram, sem limites”, queixou-se.

Por onde andará o conterrâneo Edvaldo Rosas, suplente de deputado federal e (ainda) presidente estadual do PSB?

Na terra natal, no meio do caminho às eleições de 2014 há  pedras ou espinhos?

Com tempo parcialmente nublado, esta sexta-feira (17) apresenta chance (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No MA e oeste do PI: variação de nuvens e fortes pancadas de chuva. No interior da região: sol e poucas nuvens. No litoral sul da BA,de AL e de PE: instável, com curtos períodos de sol e chuva. Nas demais áreas da região: possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no oeste do RN.

A Paraíba passou a ser líder regional nas vendas do varejo em 2013. Os dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) apontaram alta de 3,2% no volume de vendas entre outubro e novembro do ano passado. Este foi o maior índice do Nordeste e o 4º do país. E com resultado o varejo paraibano toma a liderança do crescimento na Região Nordeste, considerando o acumulado de 2013, com taxa de quase dois dígitos (9,9%).

O crescimento do comércio paraibano ultrapassou o do Rio Grande do Norte, que, até então, liderava o setor na Região, e caiu para a segundo posição do Nordeste (9,7%). E a Paraíba é também destaque nacional, pois somente fica atrás do Mato Grosso do Sul (10,4%), enquanto a progressão acumulada do país no ano passado é de 4,3%. Para se ter uma ideia do bom desempenho da Paraíba, metade das unidades da federação tem crescimento igual ou menor que o Brasil.

A pesquisa do IBGE aponta ainda que o varejo paraibano mostrou aquecimento de 12% comparando os meses de novembro de 2012 e de 2013. A taxa paraibana foi o segundo melhor índice entre os nove estados do Nordeste e a quarta maior taxa do país nesse mês, bem acima do crescimento do Brasil em novembro, que alcançou 7%.

Secom-PB

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (17) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a distribuição, o comércio e o uso do medicamento Kollangel (hidróxido de alumínio/hidróxido de magnésio), fabricado pela empresa Natulab Laboratórios S.A.

De acordo com a Anvisa, atas de perícia de contraprova emitidas pelo Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal apresentaram resultados insatisfatórios para os alguns parâmetros como embalagem primária, aspecto e contagem de microrganismos referentes ao Lote 46.194 do medicamento.

A resolução determina ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente do remédio no mercado.

EBC

O prazo para a apresentação das emendas que poderão integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba de 2014 termina nesta sexta-feira, 17. De acordo com o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), parlamentares que fazem parte da bancada do governador apresentaram uma emenda que propõe a retirada dos recursos destinados para a Defensoria Pública.

A informação foi dada durante entrevista para a Rádio CNB, e essa atitude do Estado seria uma forma de burlar a determinação do STF, que fez com que o govenador recompusesse os recursos que tinham sido retirados da Defensoria.

Raniery Paulino criticou a postura de Ricardo Coutinho e alguns parlamentares, que segundo ele poderiam ter seguido pelo caminho certo, que seria consultar a Defensoria Pública para saber o que era possível mudar. Ele acredita que a emenda proposta não será aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. A votação da LOA 2014 está agendada para acontecer na próxima quarta-feira, 22.

Sobre a fala do governador de que o pagamento dos servidores poderá ser prejudicado por causa do atraso na votação da LOA 2014, o deputado estadual aconselhou que a equipe econômica do Estado emitisse uma nota oficial sobre o assunto.

“Acredito que o governador está sendo mal aconselhado. Eu sugiro que os secretários conversem com o secretário Gustavo Nogueira, que é o único que ainda possui bom senso, pois cada secretário diz uma coisa diferente. Isso o que estão fazendo é terrorismo com os servidores. É possível sim fazer o pagamento dos servidores, e a LOA não foi votada por causa de Ricardo Coutinho e de alguns assessores radicais”, explicou Raniery Paulino.

WSCOM Online