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29
maio
2013

Diante do impasse no Senado, que não decidiu se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e 601, o que viabilizaria a votação dos textos hoje (29), a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas.

A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.

Agência Brasil


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