Aposentado desde 31 de julho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional colocado à sua disposição quando exercia o cargo de ministro da corte; limite para a devolução é de 30 dias após a aposentadoria, segundo decreto da presidência da República de 1993; resolução do STF garante ajuda a ministros aposentados por até 90 dias; JB, no entanto, já estourou os dois prazos

247 – Mais de três meses depois de sua aposentadoria, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional colocado à sua disposição, em Brasília, quando exercia o cargo de ministro na corte.

O prazo para a devolução do imóvel, conforme aponta reportagem da Folha de S. Paulo nesta terça-feira 11, é de 30 dias após a aposentadoria, segundo decreto presidencial de 1993. A aposentadoria de Barbosa foi oficializada no dia 31 de julho.

Ainda conforme apuração do jornal, o decreto não trata especificamente de apartamentos funcionais de ministros do Supremo, mas de ministros do estado e servidores públicos.

Mas resolução do STF de 2004 assegura o apoio aos ministros aposentados da corte por 90 dias. O prazo, no entanto, também foi estourado por Barbosa, que se aposentou há 103 dias e deveria ter devolvido o apartamento no dia 29 de outubro.

Brasil 247