O projeto de Lei de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a Campanha de Divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte na Paraíba, foi aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembleia Legislativa (ALPB).
“A Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor, pois estimula pessoas físicas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e para-desportivos, em troca de incentivos fiscais. Por isso, acreditamos ser importante a divulgação desta Lei aqui na Paraíba”, destacou a deputada.
Com a aprovação do projeto em plenário resta agora à sanção do governador do Estado, para que seja instituída a campanha de divulgação às empresas e pessoas físicas sobre o conhecimento da legislação que dispõe sobre o incentivo e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
A deputada explicou que a campanha de incentivo será desenvolvida com o objetivo de promover orientações necessárias para informar aos empresários e empresas sobre os benefícios de investir em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Assessoria
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