Parlamentar quer mapa de operações das máquinas doadas ao município

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (5) que vai cobrar do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), um relatório sobre as atividades dos equipamentos doados à Prefeitura por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“A sociedade quer saber qual as obras executadas pelas máquinas [retroescavadeira, caçamba, carro-pipa, motoniveladora e pá carregadeira], destinadas às ações e programas de beneficiamentos de comunidades rurais e agricultores familiares”, afirmou o peemedebista.

Célio disse ainda que “os equipamentos entregues pelo governo federal devem realizar serviços que reduzam o impacto da estiagem e criem um ambiente de convivência com o fenômeno climático”.

“Após a entrega do documento, vamos fiscalizar as ações registradas pelo município”, finalizou.

A juíza da 3ª Vara Federal da Paraíba, Cristina Garcez, julgou improcedente a denúncia do Ministério Público e mandou arquivar a ação referente a Operação Confraria, realizada em 2005, que apurava denúncias de desvio de verbas na Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Cícero Lucena – hoje senador pelo PSDB.

A juíza Cristina Garcez, proferiu sentença em ação penal inocentando Potengi Holanda de Lucena, Evandro de Almeida Fernandes, Marcelo José Queiroga Maciel, Sylvio Britto dos Santos, Fábio Magno de Araújo Fernandes e Ricardo Moraes de Pessoa, réus na ação penal da Operação Confraria.

Segundo a advogada Fabíola Monteiro, a ação penal julgada improcedente é advinda de desmembramento de outra ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se da ação de número 493, na qual figura como réu o senador Cícero Lucena, por ter foro privilegiado. Ao inocentar os réus na ação penal que tramitou na Justiça Federal da Paraíba, a juíza Cristina Garcez reconheceu que as cessões contratuais realizadas na gestão de Cícero Lucena, para a realização de obras de infraestrutura em João Pessoa, eram todas legais.

-Por mais doloroso que tenha sido nunca pedi a fé e a esperança que um dia a verdade venceria. Foi a minha fé que me sustentou, pois nove anos não são nove dias. Hoje, vivo o momento mais feliz da minha, pois essa decisão não resgata o político, mas sim o cidadão, o homem que é pai, avó, tio e amigo e que sofreu muito nesses últimos anos, disse Cícero.

O senador agradeceu o apoio dos seus familiares e amigos durante todo o processo. “De coração quero revelar que esperamos em Deus com paciência e resignação e esse dia chegou! A verdade apareceu e eu quero dizer que perdoo todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram com esse episódio, digo isso de coração”, revelou Lucena.

A advogada Fabíola Monteiro prosseguiu afirmando que a sentença da juíza da 3ª Vara Federal analisou a legalidade das cessões, ponderando que, até 24 de abril de 2002, o TCU entendia que era procedimento legal. Ela acolheu, assim, a tese defensiva invocada pela defesa de Cícero de Lucena Filho.

“O TCU somente tomou posição contrária às cessões contratuais em 24.04.2002, momento posterior às cessões entre a Coesa e Cojuda e Coesa e a Plena. Com efeito, em 24.04.2002 foi realizada sessão plenária do TCU que acarretou na fixação de entendimento acerca do assunto consubstanciada na decisão n.º 420/2002, publicada no DOU em 10.05.2002. Pelo teor da decisão n.º 420/2002, se depreende que esta foi a primeira vez que o TCU rejeitou a interpretação literal da legislação, por compreender que ela vinha acarretando a nefasta prática de cessões contratuais para fuga de licitações, razão pela qual se preconizou uma nova abordagem interpretativa”, afirma a juíza.

E acrescenta: “Em resumo, não há consenso doutrinário sobre a validade das sub-rogações em contratos administrativos. Não há, até hoje, jurisprudência sobre o tema, o que se dirá há mais de dez anos atrás. E o TCU, na época das duas primeiras (09/2001) sub-rogações discutidas nestes autos, já havia chancelado a legalidade de algumas sub-rogações, sendo que somente a partir de 05/2002 foi publicado o posicionamento da Corte de Contas em sentido contrário”.

De acordo com a magistrada, “partindo-se da premissa de que até 05/2002 a sub-rogação era admitida pelo TCU, ela poderia ser legitimamente tolerada na situação hipotética em que a (construtora) Coesa, ainda vinculada contratualmente ao Município de João Pessoa, não tivesse, por motivos supervenientes à contratação, condições de continuar a executar a obra; dessa forma, para se evitar paralisações na obra em prejuízo da coletividade, admitir-se-ia a sub-rogação do contrato, mantidas as condições originais”.

A sentença registra que as condutas de prorrogar o contrato de empreitada n.º 03/92, e de cedê-lo parcialmente, alterando a parte contratada da relação contratual originalmente estabelecida, “não sofreram qualquer reproche por parte das entidades responsável pelos repasses dos recursos públicos federais: União, Caixa econômica e Embratur”. A sentença confirmou a validade do contrato.

Assessoria CL

Até então cotado para compor a chapa de Veneziano Vital do Rego (PMDB), e mais recente também cotado para se aliar a Cássio Cunha Lima (PSDB), o ex-senador e deputado federal, Wellington Roberto (PR) pode, na verdade, se aliar ao atual governador, Ricardo Coutinho (PSB).

Roberto é a maior liderança do Partido Republicano e é pai do deputado estadual Caio Roberto (PR). Segundo informações de bastidores, na chapa majoritária de Ricardo Coutinho, o deputado federal pode se enquadrar como vice-governador ou senador.

O governador, entretanto, ainda tem o atual vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD) querendo ocupara a vaga de senador.

Por outro lado, Roberto não parece ter muitas opções se quiser a vaga do Senado. Na chapa do PMDB, Veneziano já fechou com Lucélio Cartaxo (PT) e na chapa de Cássio quem deve ocupar o espaço é Wilson Santiago (PTB).

Paraiba.com.br

Com predomínio de sol na maior parte do período, esta quinta-feira (5) apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Tavares, Manaíra e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte do MA: nublado com pancadas de chuva. Em grande parte do MA, oeste e norte do PI e noroeste do CE: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. No leste e norte do RN, leste da PB, PE, AL, SE e litoral nordeste da BA: possibilidade de chuva. No norte do CE, interior e sul do RN, interior de PE, PB, em AL, SE e leste da BA: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no norte do PI. Temperatura mínima: 16°C no sul da BA.

O deputado estadual João Henrique (DEM) destinou emenda a Lei Orçamentária de 2015 para que seja efetuada a pavimentação asfáltica da estrada que liga o município de Tavares a Nova Olinda. O trecho passa pelos povoados de Belém, Jurema, Serra do Mucambo e Manguenza, ligando o Sertão ao Vale do Piancó.

De acordo com o parlamentar, a pavimentação da estrada é uma reivindicação antiga da população de toda a região, o que significará a realização de um sonho para os moradores que precisam da estrada para se deslocar. Os moradores sofrem dificuldades diárias para ter acesso às outras cidades, correndo risco de sofrer acidentes, prologando a viagem e desgastando os veículos automotores.

João Henrique destacou que já enviou a matéria para todos os pré-candidatos ao Governo do Estado, com o objetivo de que a obra não fique apenas no papel. “Irei cobrar para que em 2015 a obra seja realizada, pois ela chegou a ser anunciada pelo atual governador Ricardo Coutinho, mas infelizmente ficou apenas na promessa”, enfatizou o parlamentar.

Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba está estudando a criação de um aplicativo para celular que será um canal de comunicação entre o cidadão e o TRE. A ideia é usar a tecnologia para permitir que o cidadão possa denunciar aquilo que considerar propaganda eleitoral irregular. “Não queremos com isso criar a indústria do denuncismo, mas propiciar ao eleitor uma ferramenta para que ele exerça o seu direito de fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral e denunciar aquilo que entender como ilegalidade”, afirmou o presidente  da Corte, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Ele explicou que será criada uma equipe para fazer uma triagem do material recebido e encaminhar aos juízes eleitorais o que considerar pertinente. O que não for será arquivado, mas sempre haverá uma resposta ao cidadão informando o encaminhamento dado à sua denúncia. A novidade foi anunciada pelo presidente do TRE durante a realização de uma audiência pública onde se discutiu propaganda de rua, propaganda antecipada e propaganda nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal.

O debate fez parte da programação do V Encontro de Planejamento Democrático – Eleições 2014 que o TRE vem realizando no Estado para apresentar a logística utilizada para a realização das eleições gerais que ocorrerão no dia 5 de outubro quando a população vai às urnas para eleger o governador, deputados estaduais, deputados federais, senador e presidente da República.

Na ocasião, o desembargador Saulo Benevides ressaltou que uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral é com a segurança pública. Ele destacou que já realizou uma reunião preparatória com a  cúpula da Polícia Militar e fará mais três reuniões, em João Pessoa, Campina Grande e Patos, para apresentar as dificuldades enfrentadas pelos juízes das zonas eleitorais e discutir o plano de segurança que garanta a tranquilidade do pleito.

O presidente do Tribunal reafirmou que acredita que a segurança das eleições poderá ser feita pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária, só sendo necessário recorrer a tropas federais se houver um fato grave que justifique a intervenção.

ParlamentoPB

Rômulo sobre o vice de Ricardo: “eu nunca vetei ninguém”

O candidato à vice do governador Ricardo Coutinho (PSB) deve ser de Campina Grande. Foi o que revelou, nesta quinta-feira (4), o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), pré-candidato a senador na chapa a ser encabeçada pelo socialista nas eleições deste ano.

Em entrevista à imprensa campinense nesta tarde, Rômulo revelou que ogovernador Ricardo Coutinho tem o desejo de que seu vice na chapa a reeleição seja oriundo da cidade de Campina Grande.

“O governador Ricardo, com que tenho uma relação muito franca, me pedia sugestões e manifestava uma coisa muito sincera que era que o vice fosse de Campina”, revelou. Rômulo disse ainda que durante a conversa que manteve com o governador ficou bastante contente, pois, segundo ele, Ricardo entendeu a sua vontade de disputar a vaga de senador.

Questionado pela imprensa sobre se teria dificuldade de dividir o palanque com algum adversário, Rômulo Gouveia afirmou que não faz nenhum veto a decisão de Ricardo para vaga de vice-governador. “Eu nunca vetei ninguém; posso ter opinião, mas a condução é do governador”, concluiu.

A entrevista do vice-governador foi concedida durante o lançamento do Circuito do Forró, em Campina Grande.

Paraíba Já

Advogado disse que não participa das discussões em torno da aliança que irá apoiar a pré-candidatura tucana ao Governo do Estado.

O advogado Pedro Cunha Lima (PSDB), filho do senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), desmitificou as especulações de bastidores de que ele poderia desistir da pré-candidatura a deputado federal, para ceder espaços para outras legendas com o objetivo de fortalecer a aliança política em apoio ao seu pai.

Na tarde desta quarta-feira (4), durante solenidade de outorga do Título de Cidadão Pessoense ao ex-secretário de Estado, Gustavo Nogueira, na Câmara Municipal de João Pessoa  (CMJP), Pedro reafirmou perante a imprensa que é sim pré-candidato a uma das vagas da Paraíba na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Sou pré-candidato, junho é o mês das convenções e coloco meu nome a disposição. Aguardo a decisão do partido, com a minha torcida pessoal pela homologação da candidatura”, disse Pedro Cunha Lima.

Mesmo com a pré-candidatura posta, Pedro Cunha Lima também afirmou que não participa das negociações em torno da formação da aliança com o PSDB.

“Não tenho me preocupado com isso, tenho procurado me preparar, me capacitar, venho de Coimbra (Portugal), cheguei agora, estava estudando mais subjetivamente o Direito e o que acontece pelo mundo. Agora quero me preparar, percorrer e conhecer mais a Paraíba para dar a minha contribuição”, concluiu.

WSCOM Online

Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou ontem (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda hoje.

A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.  Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

A sessão foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da matéria e comemorou a aprovação. Ela defendeu o texto aprovado e negou que a lei vá punir pais que queiram educar os filhos. “As pessoas entenderam que não se trata de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar”, disse a apresentadora.

Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família que levem a acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos violenta, mais fraterna”, disse.

Apesar de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções.

O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Agência Brasil