O Governo do Estado antecipou para o dia 10 de junho o pagamento da metade do 13º salário dos servidores da administração direta e indireta. No programa semanal “Fala Governador” desta segunda-feira (2), o governador Ricardo Coutinho comentou que a Paraíba tem uma tradição forte nos festejos juninos e que este ano também acontece a Copa do Mundo de Futebol.

“O Estado só paga outras contas quando o dinheiro da folha de pessoal está garantido. Acho fundamental esse pagamento antecipado do 13º salário dos servidores porque de certa forma é um reinvestimento na própria economia. O pagamento será feito em função da Copa do Mundo, que começa dia 12 de junho, e dos festejos juninos”, explicou o governador.

Nos anos anteriores, essa primeira parcela do 13º salário era paga no dia 20 de junho.

Secom-PB

Parlamentar do Democratas cobra novo modelo de desenvolvimento para a região

O deputado estadual João Henrique (Democratas) propôs, nesta segunda-feira (2), que a implantação de unidades do IML (Instituto de Medicina Legal) e do Corpo de Bombeiros em Princesa Isabel passem a integrar a plataforma de governo dos  candidatos a governador da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, “Princesa Isabel, como cidade polo,  precisa desses dois serviços, embora, felizmente, a demanda não seja expressiva na região, mas há a necessidade de evitar deslocamentos, quando se registram situações que requer peritos em medicina legal e serviços de bombeiros”.

Ainda segundo João Henrique, uma unidade do IML e uma companhia do Corpo de Bombeiros, ambas com  uma estrutura mínima necessária para atender as populações de Princesa Isabel (22.461), Manaíra (11.007), Tavares (14.467), São José de Princesa (4.077), Juru (9.919), Água Branca (9.893) e Imaculada (11.659), podem reduzir o tempo de resposta nas ocorrências.

“Esses dois equipamentos são importantes para o desenvolvimento regional e devem oferecer serviços mais rápidos nas solicitações de Princesa Isabel e cidades circunvizinhas, com uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2013 de  83.483 habitantes”, acrescentou.

Para João Henrique, “todos os futuros candidatos ao governo da Paraíba devem assumir o compromisso de um novo modelo de desenvolvimento para a região polarizada por Princesa Isabel, a fim de inserí-la no contexto de ações governamentais que expressem uma parceria permanente e vigorosa  com os municípios e suas respectivas populações”.

“Meu propósito é fazer uma campanha propositiva, de nível elevado, com a apresentação de soluções viáveis para os graves problemas que afligem a região, e,  assim, compartilhar responsabilidade política com todos os postulantes ao governo da Paraíba, sem levar em conta questões partidárias ou paroquiais”, finalizou João Henrique.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) fez uma provocação ao governador Ricardo Coutinho (PSB), seu adversário na disputa pelo Governo do Estado. A declaração incisiva foi dada no fim da manhã de ontem quando o tucano recebeu o apoio do PSDC, durante solenidade realizada no auditório da Associação Campinense de Imprensa (ACI), em Campina Grande.

Cássio acusou o chefe do executivo de promover perseguição a servidores que não apoiam sua reeleição e disse que o socialista deveria brigar apenas com ele:"Eu tenho dito e vou repetir: se Ricardo Coutinho quer brigar, que venha brigar comigo que sou senador. Que não vá perseguir os mais pobres, os humildes e indefesos. Porque fazer o que tem sido feito com essas pessoas têm sido um ato de covardia. Que ele venha disputar a eleição comigo, me enfrentar nas urnas.

Que ele venha para o debate para que possamos levantar nossa voz pelos que estão sendo humilhados, perseguidos e destratados. Seremos a voz em defesa da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, do prestador de serviço, do agricultor, da mulher, do jovem, de João Pessoa, de Campina Grande …", disse Cássio em seu discurso.

Blog do Tião Lucena

Esta segunda-feira (2) é de sol entre poucas nuvens e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, Tavares e São José de Princesa, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No norte do MA, PI e noroeste do CE: variação de nuvens e pancadas de chuva. No nordeste da região: possibilidade de chuva. No litoral de PE até BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no norte do PI. Temperatura mínima: 14°C no interior da BA.

Especialistas preveem dificuldade no cumprimento da lei que prevê merenda separada para alunos com restrições alimentares

A falta de nutricionistas é o principal empecilho para que escolas ofereçam merenda adequada a estudantes com restrições alimentares, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Lei publicada quinta-feira (29) no Diário Oficial da União dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais diferenciadas.

"A maior preocupação, o ponto crítico é: tem nutricionista? Todo município tem a quantidade adequada, conforme pede resolução que estipula a quantidade mínima por aluno? A resposta é não", diz o coordenador substituto de Educação e Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Leomir Araujo. Segundo ele, pelo menos 20% do país não está preparado para receber "de forma mínima, quanto mais de forma ideal" a lei.

Pelos dados do FNDE, até 2011, 79% dos municípios tinham nutricionistas cadastrados no Pnae, mas nem sempre em condições adequadas. Ribeirão Corrente (SP) é uma das cidades que têm nutricionista, mas apenas um profissional é responsável por atender às demandas de educação e de saúde. Por resolução do Conselho Federal de Nutricionistas, um profissional deve atender a até 500 alunos. Em Ribeirão Corrente, ele atende a mil estudantes, segundo o secretário de Educação do município, Rodrigo Oliveira.

"Mesmo assim, como somos um município pequeno, temos três ou quatro alunos com restrições alimentares. Eles recebem alimentação separada", diz o secretário.

Em Breu Branco (PA), a situação é mais preocupante. Segundo a secretária de Educação do município, Melânia Mezzomo, um nutricionista dá conta de 13,2 mil estudantes. Ela diz que, na cidade, o Ministério Público pressiona para que não se ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual a despesa com pessoal não pode ser maior que 60% da receita corrente líquida nos estados e municípios. "Não podemos contratar, não temos concursados e na cidade há dificuldade de encontrar profissionais capacitados", diz Melânia.

Perguntada se vai conseguir cumprir a nova lei, ela responde: "Não vai ter como atender. Faz o quê? Milagre". Leomir Araujo explica que a lei não prevê punições, mas ainda deve ser regulamentada e pode haver punição para quem não cumprir a adequação. A alimentação deve atender aos alunso que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica. Um cardápio especial deverá ser elaborado com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas.

Para quem tem filhos nessas condições, a lei é garantia de que as crianças e adolescentes vão ter acesso à alimentação adequada. A professora do departamento de nutrição da Universidade de Brasília Raquel Botelho é mãe de Henrique, alérgico a leite. Hoje, ele está no segundo ano do ensino fundamental. Até o ano passado, ele frequentava escola pública e a mãe tinha que mandar o alimento de casa.

A preocupação, diz a professora, é que muitos pais não têm condições de mandar o alimento de casa. Raquel explica que a presença do nutricionista nesse processo é fundamental. É ele que vai orientar também aqueles que preparam a comida. "Não adianta colocar no cardápio um bolo sem açúcar para atender aos diabéticos se o cozinheiro ou merendeiro nunca fez um bolo sem açúcar, não sabe o que pode substituir".

EBC

Corregedor regional eleitoral, o juiz Tércio Chaves de Moura fala sobre Lei da Ficha Limpa e de como será o trabalho da Justiça Eleitoral.

Eleito para mais um biênio no TRE da Paraíba, Tércio Chaves concedeu entrevista ao Jornal da Paraíba

O juiz Tércio Chaves de Moura, corregedor regional eleitoral, é de opinião que o eleitor brasileiro não sabe votar. Segundo ele, o voto livre e consciente dependeria muito da educação do país, que não é das melhores. Eleito para mais um biênio no TRE da Paraíba, ele concedeu entrevista ao Jornal da Paraíba e falou da Lei da Ficha Limpa e de como será o trabalho da Justiça Eleitoral no pleito de outubro.

JORNAL DA PARAÍBA – O que o senhor apontaria de mais importante no seu trabalho à frente da Corregedoria do TRE?

TÉRCIO CHAVES – Ao longo desse primeiro ano de trabalho na corregedoria fizemos cerca de quase 50 correições em zonas eleitorais. Essas correições têm, antes de tudo, um caráter pedagógico, de orientação, mas também tem o lado de fiscalização. É uma fiscalização orientativa e a punição só acontece em casos de desídia ou falta grave de algum servidor. Aí a corregedoria também tem competência de abrir investigação para punir algum servidor.

JP – E quantos processos respondem hoje servidores e magistrados na Corregedoria?

TÉRCIO CHAVES – Atualmente só temos um caso de magistrado. Houve uma reclamação da última eleição de 2012 em que um juiz de uma zona do interior supostamente agiu com abuso, mandou prender um cidadão sem o devido processo legal. Isso a Corregedoria está investigando. Só tem esse caso atualmente.

JP – Para as eleições deste ano, como será o trabalho da Corregedoria?

TÉRCIO CHAVES – As atribuições da Corregedoria nas eleições são mais restritas. Cinge-se mais a apurar, processar e julgar como relator as ações de investigação judicial (Aijes), em se tratando de conduta vedada praticada pelos candidatos.
JP – Ainda tem ações da eleição de 2010 para serem julgadas pelo tribunal?

TÉRCIO CHAVES – Lamentavelmente tem. Apesar do rito célere que se imprime pela lei 64/90 às investigações eleitorais, lamentavelmente ainda temos ações das eleições de 2010. Isso por conta da chamada ampla defesa, do chamado contraditório. Apesar do rito célere, nós não podemos tolher a defesa do cidadão, do investigado. Ele tem que ter a amplitude da defesa e essa defesa muitas vezes depende de uma prova testemunhal, vai depender de uma perícia, vai depender de questão de contas de campanha, enfim, uma série de fatores que torna o processo de investigação um pouco mais lento.

JP – Recentemente o tribunal julgou prejudicado um processo ainda da eleição de 2010. Houve até críticas por essa decisão. O senhor, que foi o relator desse caso, poderia explicar por que isso aconteceu?

TÉRCIO CHAVES – O processo envolve o caso da PEC 300 dos policiais. Eu apliquei a perda do objeto porque a punição que se aplicava ao investigado, que no caso foi o ex-governador José Maranhão, era de 3 anos e o processo já tinha decorrido 3 anos e 6 meses. Então, eu me amparei em jurisprudência do próprio Tribunal Superior Eleitoral e apliquei a perda do objeto, porque não adianta punir o que já estava decadente, já estava prescrito.

JP – A Lei da Ficha Limpa, na sua opinião, precisa ser aperfeiçoada ou ela está dando conta do recado?

TÉRCIO CHAVES – É uma lei muito boa. Na eleição de 2010 ainda existia a controvérsia se ela deveria ou não ser aplicada, mas o Supremo Tribunal Federal, questionado a esse respeito, firmou o entendimento de que não se aplicaria. Já agora em 2014, a lei vai ter a sua plenitude de aplicação.

JP – Um dos temas de muita discussão no processo eleitoral são as contas de campanha. Para as eleições deste ano houve alguma alteração na legislação?

TÉRCIO CHAVES – Toda eleição tem algum tipo de problema. Sempre há impugnações e muitas vezes se desaprova, mas eu como julgador flexibilizo muito. É tanto que o próprio TSE já aprova contas com ressalvas, os tribunais de um modo geral. Pequenas falhas nós aprovamos com ressalvas, mas se aprova as contas. A não ser em casos graves, de desvios constatados.

JP – E a questão do financiamento público de campanha, qual a sua posição?

TÉRCIO CHAVES – Essa é uma questão que exigiria uma altíssima indagação. Eu particularmente encaro isso aí pelo lado como julgador e pelo lado como cidadão. Como cidadão eu entendo que não devia existir financiamento de campanha.

JP – Como o senhor vê o fato de nas eleições os candidatos entrarem com ações que muitas vezes não apresentam provas robustas? O senhor acha que existe má-fé?

TÉRCIO CHAVES – Existe, embora que fique uma coisa muito embutida, essa questão da má-fé, porque normalmente eles apresentam provas. Nós julgadores é que deduzimos que houve em parte uma montagem. A mera imputação que se faz tem que restar comprovada numa instrução processual. Isso é que nós temos aplicado e também os outros tribunais do país. Só se condena ou se cassa um gestor público com a certeza de que ele praticou aquela conduta vedada.

JP – O senhor acha que vai valer para estas eleições a lei que fixa um prazo de 20 dias para a substituição de candidatos?

TÉRCIO CHAVES – Eu acho que vai valer, porque já tinha uma corrente jurisprudencial admitindo que a substituição tivesse prazo certo. E essa lei em boa hora veio fixando um prazo de 20 dias para a substituição de candidatos.

JP – O senhor acha esse tempo ideal?

TÉRCIO CHAVES – É ideal porque vai haver um certo tempo para se refazer uma candidatura. O que acontecia muitas vezes era que um determinado candidato, sabendo-se inelegível, ficava discutindo sua elegibilidade pelas vias judiciais até o último momento e até mesmo na véspera da eleição, depois substituía o nome por um filho, por uma esposa, por um parente próximo, quando aparecia a foto dele inelegível na tela. Então, o eleitor estava votando num candidato e elegendo outro. Era a grande falha do sistema, que em boa hora veio ser sanada com a edição dessa lei.

JP – Ainda existe a compra de votos nas eleições?

TÉRCIO CHAVES – Lamentavelmente ainda se faz, mas isso nunca vem e quando vem nos autos de um processo de investigação judicial eleitoral se cassa aquele mandatário. Mas infelizmente ainda existe, muitas vezes não comprovada numa instrução no final de uma Aije.

JP – O senhor acha que eleitor brasileiro sabe votar?

TÉRCIO CHAVES – Lamentavelmente não sabe votar. O voto livre e o voto consciente dependeria muito da educação e lamentavelmente nosso povo não é um povo educado e apto a fazer uma boa escolha.

JP – De quem é a culpa?

TÉRCIO CHAVES – A culpa é da conjuntura e da própria estrutura do país. A nossa educação é precaríssima. Enquanto a gente vê setores públicos nadando em luxo, em palácios, temos escolas funcionando no chão, funcionando na casa dos próprios professores, alunos sendo transportados em cima de carroceria de caminhões. Eu acredito que o Poder Executivo não tem uma boa dotação para a educação.

JP – E a questão do voto nulo? Há quem pregue o voto nulo exatamente por não acreditar mais nas promessas dos políticos. É a solução o voto nulo?

TÉRCIO CHAVES – É não. O ideal seria um voto sempre consciente, mas lamentavelmente o brasileiro não está pronto. Ainda existe o voto de agradecimento porque se arrumou um emprego ou um benefício pessoal para determinado cidadão. Lamentavelmente ainda existe esse tipo de coisa no nosso país.

JP – O senhor é a favor que se acabe com o voto obrigatório?

TÉRCIO CHAVES – Sou sim, até que os nossos legisladores se convençam de imprimir uma legislação benéfica para toda comunidade. O eleitor consciente, se não fosse obrigatório, não votaria. Eu falo aqui mais como cidadão. Tem muita coisa errada nesse país, é o voto de favor, é o voto comprado. Não existe um voto de consciência já por conta do cabresto que se impõe.

Jornal da Paraíba

PTB vai reunir filiados em busca de consenso nas eleições na Paraíba, mas descarta ‘caça às bruxas’ a dissidentes 

O deputado federal Wilson Filho (PTB) descartou, em entrevista ao PB Agora, nesta sexta-feira (30), a possibilidade de caça às bruxas aos filiados que não seguirem a decisão do partido nas eleições estaduais deste ano. Apesar de o partido ter priorizado as conversas com o grupo do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), nenhuma definição oficial foi tomada até agora.

Wilson Filho revelou ainda que no momento oportuno o partido reunirá todos os filiados para tentar o consenso em torno de uma só decisão, todavia não irá impor, obrigar ou ameaçar os filiados que por ventura desejem seguir outros caminhos.

“O PTB foi formado com a junção de várias forças. Umas pró Veneziano, outras pró Ricardo Coutinho e outras pró Cassio Cunha Lima. Desde que meu pai  assumiu o partido ele tomou conhecimento disso e decidiu que vai respeitar os filiados, todavia, deixou claro que também vai lutar para conquistar um consenso em torno de uma única linha”, destacou.

Sobre o deputado estadual Doda de Tião (PTB), que se antecipou e avisou que ficaria com o governador Ricardo Coutinho (PSB) em qualquer cenário, Wilson Filho ponderou e lembrou que desde a filiação de Doda ele já havia exposto o posicionamento.

“O companheiro Doda, desde que se filiou, apresentou suas contrarrazões, é um caso particular pois no município de Queimadas ele não sobe no palanque do atual prefeito que é simpatizante do senador Cássio, então nós vamos conversar com todos os filiados para tentar atrair o consenso ou o mais próximo disso”, completou.

A reunião do PTB deverá ser agendada para os próximos dias. A expectativa é que na ocasião o partido anuncie a decisão sobre o apoio na majoritária e revele se irá mesmo ocupar espaço em alguma chapa majoritária na disputa pelo Senado Federal.

PB Agora