Vereador cobra piso aprovado pela presidente Dilma e que vale para todo o país

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) cobrou ao prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), implantação do piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários de saúde e de agentes de endemias.

O piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original, do ex-senador Rodolpho Tourinho.

Célio lembrou que o piso, que vale em todo o Brasil, foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef em 17 de junho de 2014, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, quando entrou em vigor. Segundo ele, de acordo com a lei, a União deverá ajudar os estados e municípios a cumprir o piso.

A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, com jornada de 40 horas semanais.

O vereador peemdebista pediu o comparecimento dos profissionais da área na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (25), às 15h, quando será o votado o requerimento de sua autoria que solicita ao Executivo a implantação imediata do novo valor do piso.

Veja abaixo reprodução do requerimento

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta quarta-feira (26), a pavimentação de três rodovias e de avenidas no Brejo paraibano. Com a execução dessas obras, o Governo do Estado beneficia diretamente mais de 130 mil pessoas de sete municípios da região.

As estradas são Guarabira/Pilõezinhos; Guarabira/Cuitegi e Belém-Caiçara-Logradouro. Em Cuitegi, Ricardo também entrega a pavimentação e drenagem de ruas. No município de Solânea, o governador faz a entrega da pavimentação e drenagem da Avenida Pernambuco.

A agenda do governador começa às 10h, com a inauguração da Rodovia Guarabira/Pilõezinhos. A obra recebeu investimentos de R$ 400 mil e vai beneficiar 60.495 pessoas. A solenidade será na saída para Pilõezinhos.

Às 11h acontece a inauguração da rodovia que liga Guarabira a Cuitegi e a entrega de ruas pavimentadas em Cuitegi. Nessa obra foi investido R$ 1,2 milhão.

Em Belém, a partir das 15h30, Ricardo inaugura a pavimentação da PB-089, ligando os municípios de Belém, Caiçara e Logradouro, com investimentos de R$ 817,8 mil. A obra beneficia mais de 28 mil habitantes.

A agenda do governador no Brejo termina em Solânea, às 17h, com a entrega da pavimentação e drenagem da Avenida Pernambuco.

Secom-PB

Reeleito para o seu quarto mandato, o deputado federal Damião Feliciano (PDT), está cotado para assumir uma das Secretarias do Governo Ricardo Coutinho, entre elas a Secretaria de Saúde da Paraíba.

Damião, que ganhou  força no governo após emplacar a sua esposa, Lígia Feliciano (PDT), como vice governadora, poderá ser a primeira novidade na mudança que Ricardo Coutinho fará na sua equipe de governo para o segundo mandato. O parlamentar é médico e tem vasta experiencia na área.

Segundo informações dos bastidores, Damião Feliciano (PDT) e outras lideranças políticas do PSB estariam fazendo a costura como forma de garantir a ascensão do suplente de deputado Evaldo Rosas (PSB) como titular do cargo.

Levar Damião para o Governo seria o primeiro passo para garantir espaço para Edvaldo Rosas, primeiro suplente do PSB, dando ao governador Ricardo Coutinho, pela primeira vez, o apoio de um deputado da mesma sigla no Congresso Nacional.

Em 2010, Ricardo tentou essa estratégia sem sucesso, já que o então deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) foi cotado a época para ocupar a Secretaria de Interiorização.

PB Agora

 
Ricardo lembra mais autores princesenses ‘esquecidos’ pelo Legislativo local

O ex-candidato a prefeito e líder político de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PC do B), voltou a criticar nesta terça-feira (25) a ‘omissão’ da Câmara de Vereadores local na questão da entrega de homenagens a personalidades, por ocasião da comemoração do aniversário da cidade, no último dia 18.

Segundo ele, outros nomes de expressão cultural, a exemplo da professora universitária Serioja Cordeiro, filha do jornalista e escritor Paulo Mariano, autora de uma obra original do porte de Signos em Confronto? O Arcaico e o Moderno na Cidade de Princesa Isabel (PB) na Década de 20, ficou à margem das lembranças dos 11 vereadores que compõem o Legislativo princesense”.

“E o que dizer sobre a rica e vasta produção do grande Otávio Sitônio Pinto, publicitário, contista, ensaísta, poeta, cronista, jornalista, premiado e festejado na Paraíba e fora dela?”, questionou.

“Por último, mas não finalmente, os irmãos Ada e Paulo Barros, já falecidos, também foram ‘esquecidos’. A família Florêncio Barros realizou, no dia 23 de novembro de 2013, em Princesa Isabel, lançamento póstumo dos livros “Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho” e “O Silêncio dos Ponteiros Atrasados” , de Ada e Paulo, respectivamente, em grande evento franqueado ao público”, arrematou.

"Todo mundo reclama de salário e acha que seu salário é baixo", disse o ex-presidente, ao participar de um seminário na USP; "O meu é razoável"; aposentado em 1968, aos 37 anos, como professor catedrático da USP, FHC recebe R$ 22,1 mil mensais, valor acima do teto permitido por lei; quando foi presidente, uma de seus declarações mais polêmicas foi a respeito dos aposentados, a quem chamou de "vagabundos"; "comparado com o que se ganha no setor privado, aí significa muito, porque a aposentadoria do INSS é muito baixa", disse ele

SP 247 – No dia 12 de maio de 1998, ainda em seu primeiro mandato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu sua declaração mais polêmica. "Fiz a reforma da Previdência para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis", disse ele.

FHC, no entanto, foi aposentado como professor catedrático da USP em 1968, aos 37 anos, pelo regime militar. Recentemente, sua pensão, de R$ 22,1 mil mensais, apareceu numa lista de vencimentos superiores ao teto permitido por lei.

Ontem, ao participar de um evento na USP, FHC falou a respeito. "Todo mundo reclama de salário e acha que seu salário é baixo", disse ele. "O meu é razoável".

Ele negou receber acima do teto legal, embora sua pensão, de exatos R$ 22.150,94, esteja acima dos R$ 20.662,00 recebidos pelo governador Geraldo Alckmin.

"Comparado com o que se ganha no setor privado, aí significa muito, porque a aposentadoria do INSS é muito baixa", disse ainda FHC. "Não é da USP que é alta. O INSS que é baixo".

Brasil 247

O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputaram o segundo turno das Eleições deste ano na Paraíba, com os respectivos candidatos a vice, têm até às 19h de hoje para apresentarem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. O prazo é destinado também aos partidos políticos e comitês financeiros que participaram das duas coligações que disputaram o pleito: “A Força do Trabalho” (PSB/ PT/ PDT/ DEM/ PRTB/ PRP/ PV/ PSL/ PCdoB/ PHS/ PPL) e “A Vontade do Povo” (PSDB/ PEN/ PR/ PTB/ PSD/ SD/ PMN/ PPS/ PT do B/ PTN/ PRB/ PSDC/ PSC/ PP).

De acordo com André Cabral Teles, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE­PB), até o final da tarde de ontem nenhum dos candidatos, nem os partidos políticos haviam regularizado a situação. Ele acredita que a maioria vai deixar a prestação de contas para última hora, como costuma acontecer.

O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão. Os não eleitos também ficarão privados de alguns atos da vida civil, por conta da falta de quitação eleitoral, dentre eles de prestar concurso ou prova para cargo ou função pública, não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

André Cabral disse que, que além de observância do prazo, os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem ter especial atenção às exigências para a formalização do processo de prestação de contas, que deve contar com a constituição de um advogado, e detalhamento de todas as informações sobre o doador sobre o doador originário, apresentação de extrato bancário completo e recolhimentos de eventuais sobras de campanha, além dos documentos que comprovem os gastos utilizados.

Julgadas – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE­PB) julgou até agora apenas sete prestações de contas de candidatos eleitos na disputa eleitoral deste ano, das 60 processos que devem ser julgadas até o próximo dia 9 de dezembro, oito dias antes da data da diplomação, marcada para o dia 17.

As primeiras prestações de contas apreciadas pela Corte foram dos deputados estaduais reeleitos Edmilson Soares (PEN), Anísio Maia (PT) e Raniery Paulino (PMDB), todas aprovadas, por unanimidade, na semana passada.

Ontem, foram apreciadas, e também aprovadas, por decisão unânime, as prestações de contas do deputado reeleito Jutay Meneses (PRB), dos eleitos Genival Matias (PT do B) e Buba Germano (PSB), além da do deputado federal reeleito Luiz Couto (PT). Todas de relatoria do juiz Breno Wanderley, em harmonia com os pareceres da Comissão Especial de Controle Interno e do procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva.

Correio da Paraíba

Movimento feminista comemora em 25 de novembro o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Embora essas violações sejam comuns ao cotidiano de milhares de mulheres, muitas vezes elas se tornam invisíveis ou são tratadas como algo relativo à esfera familiar. Para romper esse silêncio, desde 1981 o movimento feminista comemora, com luta, em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Neste ano, a ONU Mulheres, organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, iluminará o prédio da entidade em Brasília e também a sede principal, em Nova York, com a cor laranja. A iluminação é uma das atividades que serão promovidas de hoje (25) até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no âmbito dos chamados 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

Representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman diz que a data contribui para a inserção da luta contra a violência na agenda política. “É uma data que tem sido importante para mobilizar tanto o governo quanto a sociedade civil e colocar na pauta dos meios de comunicação esse problema, que é muito grave entre as mulheres”, explica.

No Brasil, a programação é diversa. Hoje, no Rio de Janeiro, haverá exposição de grafite, oficina e roda de conversa sobre violência contra a mulher. Amanhã será a vez de um debate na internet sobre os compromissos assumidos pelos países para enfrentar a violência, além das políticas públicas para garantir os direitos das mulheres. Nos dias 26 e 27, serão realizadas oficinas e debates, em Brasília e João Pessoa, com juízes e outros operadores de Justiça sobre a adaptação do Protocolo Latino-Americano para Investigação das Mortes por Razões de Gênero à legislação brasileira. A programação seguirá em dezembro e pode ser conferida no site da ONU Mulheres.

A representante da organização no Brasil destaca que, neste ano, a campanha também alerta para o cumprimento da Plataforma de Ação de Pequim, cuja aprovação completará 20 anos em 2015. Fruto da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a plataforma listou 12 áreas de trabalho, como Mulheres e Pobreza e Mulheres e a Mídia, e apontou ações concretas que deveriam ser desenvolvidas pelos países signatários para promover a igualdade de gênero.

Em relação à violência, considerava que essa violação “constitui obstáculo a que se alcance os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz”, nos termos da declaração. Quase 20 anos depois da aprovação do texto, mais de dois terços dos países aprovaram leis contra a violência doméstica, em decorrência das propostas elaboradas em Pequim, segundo a ONU. As leis, contudo, não têm sido cumpridas a contento, na avaliação da organização. Além disso, o objetivo de “prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas” segue distante.

“Há toda uma questão da prevenção da violência contra as mulheres que tem a ver com os estereótipos de gênero e as relações entre homens e mulheres, além das leis, políticas e planos, os quais têm que ser formulados. Também é preciso ter recursos, tanto humanos quanto financeiros [para sua implementação]”, diz Nadine.

Agência Brasil