A aprovação na noite de ontem (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para ocorrer a partir de terça-feira da próxima semana. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques de ontem até as 14 h de terça-feira (14), quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi uma vitória muito grande, porque hoje nós conseguimos garantir os direitos e dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei é inclusiva, que trouxe os benefícios dos direitos trabalhistas a 12,5 milhões”, disse o relator. Maia disse que hoje não existe uma fiscalização nas terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá essa fiscalização.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. “Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.

Para o deputado Eduardo Cunha, não houve qualquer vício de inconstitucionalidade na votação de hoje. Segundo ele, o argumento dos deputados do PT, que recorreram ao STF contra a votação, não vai encontrar amparo legal. Cunha não acredita que haverá grandes mudanças no texto aprovado hoje durante as votações de emendas e destaques.  Segundo ele, as modificações devem ser pequenas até pelo comportamento do plenário nas votações. “Acho que o plenário já configurou posição sobre isso [projeto]. Obviamente, um ou outro destaque de detalhe deverá ser acolhido e, certamente, aquilo que mexe no cerne do projeto, que é a discussão de atividade meio e atividade fim, não vejo a menor possibilidade de passar no plenário”, avaliou.

EBC

O Partido Ecológico Nacional na Paraíba terá nova direção. Atendendo a uma determinação da executiva nacional, o deputado estadual Edmilson Soares será o novo dirigente da legenda no Estado, já o deputado Branco Mendes comandará as rédeas da agremiação em João Pessoa, Capital da Paraíba.

A mudança deve ser efetivada na daqui a 60 dias, ocasião em que o presidente nacional do partido, Adilson Barroso, visitará o Estado.

“Estamos esperando mais 60 dias, que o nosso presidente vai estar na Paraíba onde vamos resolver definitivamente”, explicou Soares.

Com a mudança, o partido, que integrava a base de oposição, migra para o grupo governista e vai dá sustentação a base ricardista na Casa de Epitácio Pessoa.

Por enquanto o responsável provisório pelo diretório é o jovem Thiago Rodrigues Medeiros, ex-presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa).

Quanto aos dissidentes, Soares afirmou que um estudo a ser feito posteriormente. “O princípio fundamental de tudo é conversarmos e vermos os pontos de divergência, respeitando as posições de pessoas que chegaram no PEN no início de tudo”, explicou.

PB Agora

O maior negócio anunciado no mundo em 2015, a compra do BG Group pela Shell por US$ 70 bilhões, tem como pano de fundo o petróleo brasileiro; no comunicado ao mercado, a empresa anglo-holandesa afirmou que, após a aquisição, poderá saltar de uma produção de 52 mil barris/dia de petróleo para mais de 550 mil barris/dia; a Shell também anunciou que pretende se tornar a maior parceira da Petrobras; megaoperação joga um balde de água fria no plano do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende abrir o pré-sal a empresas estrangeiras, alegando que a Petrobras não condição de explorá-lo sozinha; presidente Dilma Rousseff e o executivo Aldemir Bendine, que comanda a Petrobras, pretendem manter o regime de partilha; Ben van Beurden, executivo-chefe da Shell, foi enfático: "O Brasil é o país mais excitante para o mercado de petróleo no mundo"

247 – Será que o pré-sal existe mesmo? Será que a Petrobras tem realmente condições de explorar essa riqueza? Será que não seria melhor abandonar o modelo de partilha, que dá exclusividade à Petrobras, e retornar ao modelo de concessões?

Você, certamente, já deve ter ouvido algumas dessas indagações desde que a Petrobras se viu no centro de um turbilhão de denúncias de corrupção, que culminaram, recentemente, com uma proposta sui generis: o plano do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a abertura do pré-sal a empresas estrangeiras – desde a mudança para o regime de partilha, no governo Dilma, a estatal tem exclusividade nos blocos do pré-sal, com, no mínimo, 30% dos blocos.

Se você ainda tinha dúvidas sobre o valor real e estratégico do petróleo brasileiro no contexto global, vale a pena ler trechos do comunicado divulgado pela Shell, nesta quinta-feira, após anunciar o maior negócio fechado no mundo em 2015: a compra da inglesa BG por US$ 70 bilhões.

"A combinação dos negócios melhorará a posição da Shell como um detentor de grandes reservas e investidor no Brasil, com potencial de aumentar a produção da Shell de 52 mil barris equivalentes de petróleo por dia em 2014 para estimativa de 550 mil barris por dia para o grupo combinado no fim da década", destaca comunicado enviado ao mercado.

Ou seja: em apenas cinco anos, o Brasil fará a Shell aumentar sua produção dez vezes.

Se isso não bastasse, a Shell também enfatizou a importância dos poços que a BG opera em parceria com a Petrobras. "Os campos de exploração da BG oferecem crescimento de curto prazo e opções na Bacia de Campos, complementando a produção existente da Shell e o potencial do projeto de longo prazo de Libra", diz a Shell. "O grupo combinado será o principal parceiro ao lado da Petrobrás trabalhando para garantir as melhores práticas e que o aprendizado seja aplicado pelo grupo para o desenvolvimento da atividade em águas profundas no Brasil nas próximas décadas", diz o documento.

Isso significa que a Shell pretende, também, incorporar uma tecnologia da qual a Petrobras é líder global: a perfuração em águas profundas.

"O país mais excitante do mundo"

Além disso, o executivo-chefe da Shell, Ben van Beurden, afirmou o que o Brasil representa para a indústria do petróleo no mundo. "Já operamos no Brasil e estamos felizes, mas queremos ter mais. Uma parte significativa do negócio é ter uma presença mais forte em águas profundas", disse ele. "Temos de olhar para o Brasil pelo potencial que existe. No momento, essa é talvez a área do mundo mais excitante para a indústria atualmente. Há um potencial incrível", afirmou. "A Shell estava insuficientemente exposta à essa oportunidade. Já operamos no Brasil e estamos felizmente, mas queremos ter mais".

Na coletiva, um dos analistas questionou Beurden sobre os riscos de sofrer respingos da crise na Petrobras. Eis sua resposta" "Estamos há muitos anos no Brasil, há mais de 100 anos. Trabalhamos há muito tempo com a Petrobras e temos muito boa experiência no campo de Libra. A BG também tem boa experiência e tudo é positivo", disse. "A Petrobras é uma empresa forte e queremos estar ao lado dessa grande empresa", disse o principal executivo da Shell.

Detalhe: nos últimos quinze dias, as ações da Petrobras já subiram cerca de 20%.

Brasil 247