Imagem: Reprodução/Internet

O meu Blog tem proteção razoável para ataques virtuais, cibernéticos. A partir de agora, também terá proteção legal, através do Escritório de Advocacia Dr. Rivaldo Rodrigues, para assegurar o direito autoral, a propriedade intelectual, saqueada contínua e descaradamente por arremedos de simulacros hipotéticos de jornalistas/blogueiros ou blogueiros/jornalistas que mal garatujam seus (im) próprios nomes.

Eles, esses modernos piratas, são, em sua maioria, de duas cidades de PE, localizadas na região do Vale do Pajeú, mas há casos próximos. Simplesmente reproduzem textos e fotos de minha autoria sem citar a assinatura que lhes permite a reprodução, que é Blog do José Duarte Lima (www.duartelima.com.br).

O caso é grave, pois chegam a postar matérias minhas como se deles fossem e daí, passam a alegar suposto alcance ou cobertura, para fins comerciais. Subtraem, melhor dizendo, roubam minha autoria, parcial ou integralmente, além de, entre outros crimes, distorcer a matéria original, com acréscimos ou supressões grosseiras, quando não se lhe atribuem uma outra autoria.

Para citar um exemplo clássico, basta ver minha postagem do último dia 25 Secretário Waldson discute com prefeitos da região de Princesa Isabel demandas do Pacto Social e comparar com o que foi feito por outros, inclusive enxertando nomes de gestores e de figuras outras que não citei, a fim de fazer o que não sabem fazer, isto é, web jornalismo  – jornalismo mesmo – na mais cínica apropriação criminosa. Plágio ou cópia é crime; esses falsos profissionais, expoentes do jornalismo ágrafo de rapina, sabem disso. Não sabem, isso sim, ser éticos e/ou competentes.

Ontem (31), um desses de que falo, cínica e criminosamente teve a ousadia de compartilhar, na página de Tião Lucena no Facebook, uma matéria que eu fiz sobre os milhares de acessos pelo novo endereço do Blog do consagrado jornalista e escritor princesense através do meu Blog. Pois é, ele compartilhou minha matéria, onde se lê escrito por blog do…

Não cito nomes, ainda, por uma questão de postura, de diretriz ética e profissional, mas respeito eles não merecem, em nenhum aspecto. Assim, deixo mais uma vez esclarecido que, a partir de agora, serei rigoroso, embora tenha que me submeter ao sacrifício de monitorar (ler, jamais!) esses modernos piratas da blogosfera, procurando, aqui e ali, aquilo que eles mal conseguem rascunhar: textos meus (na íntegra ou apenas trechos que indiquem apropriação indébita), frutos de décadas de estudos, leituras e aprendizado acadêmico e prático, no exercício diário, modesto, porém honrado dessa nobre missão social de informar.

O feriado prolongado da Semana Santa em João Pessoa deve movimentar a rede hoteleira da capital paraibana. A previsão da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado da Paraíba (ABIH-PB) é que 80% dos leitos dos hotéis sejam ocupados por visitantes. São esperados mais de 13 mil visitantes entre esta quinta-feira (2) e o domingo (5), um índice 2.11% maior que o mesmo período do ano passado. Para atender a demanda existem mais de 14 mil leitos disponíveis.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, falou que os turistas que ficarem em João Pessoa terão a oportunidade de usufruir das belezas naturais das praias, do rico acervo histórico da capital, além de poder assistir, gratuitamente, a encenação da Paixão de Cristo. A executiva avisa que a encenação da peça religiosa acontecerá no Ponto de Cem Réis, no centro histórico da cidade.

“Nos últimos anos João Pessoa tem sido apontada como um dos destinos mais procurados durante a Semana Santa. As pessoas que nos procuram desejam tranquilidade, belezas naturais e gastronomia variada. Isso quem diz são sites especializados em busca de hotéis”, declarou.

Para atender a demanda de visitantes, a PBTur disponibiliza três Centros de Informações Turísticas. O maior está instalado no Centro Turístico de Tambaú, que atende aos turistas que estão hospedados nos hotéis da orla de João Pessoa. Outro fica instalado nas dependências do aeroporto Castro Pinto e o terceiro no Terminal Rodoviário, no bairro do Varadouro. Em todos há atendentes bilíngües.

Feriados – O Nordeste será uma das regiões do país mais beneficiadas com o calendário de feriados de 2015. O impacto econômico de seis feriados nacionais no turismo nordestino é estimado pelo Ministério do Turismo em R$ 4,2 bilhões, o equivalente a 22,3 % da movimentação financeira no país. Os destinos turísticos dos nove estados nordestinos absorverão também 3,17 milhões das cerca de 10,9 milhões de viagens domésticas adicionais motivadas pelos feriadões.

Secom-PB

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta chegará ao Supremo Tribunal Federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse hoje (1°) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação.

O texto seguirá para uma comissão especial, que será insalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara a Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marco Aurélio Mello lembrouu a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC.

O ministro antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.

Mello reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.

Sobre o arquivamento das investigações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o ministro explicou que a morosidade da Justiça brasileira prejudica inquéritos antes que eles sejam concluídos. O processo tramitava no STF desde 2003. “A sociedade fica decepcionada quando tem arquivamento de um inquérito.”

Ao participar da solenidade de comemoração dos 207 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, Marco Aurélio Mello alertou para o problema da corrupção. “Chegando ao estágio que chegamos, verificamos que a corrupção foi banalizada, mas não posso dizer que foi barateada, porque os valores são muito altos”, ironizou.

Com relação a pedidos de abertura de inquérito contra a presidenta Dilma Rousseff, Mello disse que a Constituição Federal não veda a investigação, mas a responsabilização. Segundo ele, a cláusula existe unicamente para proteção do cargo. “Já está tão difícil governar o país. Imagina se tivermos um inquérito aberto contra a presidenta da República. Não há impunidade, porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato. Aí, haverá julgamento na primeira instância”, adiantou.

Também presente à cerimônia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi homenageado com a Medalha Grã-Cruz, o mais alto grau da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Janot deixou o local sem falar com a imprensa.

Ministro do Superior Tribunal Militar e chanceler da Ordem, William de Oliveira Barros lembrou a história da justiça mais antiga do país, criada em 1808, meses antes da chegada da família real ao Brasil. Oliveira Barros destacou juristas famosos que participaram da história, entre eles Sobral Pinto. e lembrou contribuições como a formulação da Lei de Segurança Nacional.

EBC

O PSDB pediu e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu o pedido de auditoria de 40 urnas no Estado e o governador Ricardo Coutinho (PSB) minimizou a decisão afirmando que está tranquilo e que podem ser auditadas todas as urnas: “sei da liberdade que o povo teve em votar com mais de 111 mil votos a mais na minha pessoa”.

O governador viu com tranquilidade a decisão do TSE, mas afirmou que sequer acompanhou isso. “Para mim 2014 passou e passou com a população expressando quem ela queria que governasse”, afirma.

Coutinho falou ainda que “esses que ficam mexendo, procurando criar instabilidade não terão sucesso” e aproveitou para alfinetar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). “A Paraíba os conhece. Você imagina alguém que passa seis anos exercendo o poder e você não consegue lembrar nada do que foi feito. Não tenho a menor preocupação, fui eleito para governar e estou governando”, diz.

Para o governador, pode ser feita a auditagem em todas as urnas: “Sei da liberdade que o povo teve em votar em mim por mais de 111 mil votos a mais na minha pessoa”, conclui.

Paraiba.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auditará 40 sessões na Paraíba, após a Semana Santa. O objetivo da averiguação é atender solicitação formulada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para verificar o resultado das eleições de 2014. Na Paraíba, a auditoria ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em data a ser definida.

Conforme o presidente do TRE-PB, desembargador João Alves da Silva, a auditoria de todas as zonas e sessões não deverá durar mais que dois dias e será feita exclusivamente por servidores do TSE. “Esse processo poderá ser acompanhado aqui no TRE por qualquer interessado, seja cabo eleitoral, partido político, candidato, eleito ou não eleito”, explicou o desembargador.

De acordo com a lista encaminhada pelo TSE, a cidade com maior quantidade de sessões para serem auditadas é Campina Grande, onde 23 urnas serão averiguadas – 16ª zona eleitoral: 3ª, 59ª, 99ª e 190ª; 17ª zona eleitoral: 143ª, 171ª, 173ª, 177ª, 185ª, 191ª, 215ª, 223ª, 270ª, 321ª e 358ª; 71ª zona eleitoral: 5ª, 6ª, 44ª e 58ª; 72ª zona eleitoral: 1ª, 135ª, 171ª e 325ª. João Pessoa aparece em seguida com seis urnas – 64ª zona eleitoral: 383ª; 70ª zona eleitoral: 555ª e 609ª; 76ª zona eleitoral: 57ª e 239ª; 77ª zona eleitoral: 36ª. Os outros municípios são: Alhandra – 73ª zona eleitoral: 6ª e 25ª; Araruna – 20ª zona eleitoral: 29ª e 41ª; Tavares – 34ª zona eleitoral: 93ª e 195ª; Bayeux – 61ª zona eleitoral: 208ª; Carrapateira – 40ª zona eleitoral: 6ª; Santa Rita – 2ª zona eleitoral: 59ª; Pedra Branca – 33ª zona eleitoral: 90ª; e Paulista – 31ª zona eleitoral: 14ª.

Ainda segundo  o desembargador João Alves, a escolha das urnas foi feita unicamente pelo PSDB. Além disso, o presidente se mostrou confiante de que o processo eleitoral no Estado não foi adulterado.

ParlamentoPB

Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello expressa posição sobre caso que será discutido pela corte a pedido da oposição; segundo ele, a Constituição veda a responsabilização de um presidente durante o mandato, a fim de proteger o cargo; "Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", questionou; ele ressaltou, no entanto, que não haverá impunidade no caso da Lava Jato, uma vez que, após seu governo, Dilma Rousseff poderá ser investigada "e aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância"

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira 1º que a Constituição brasileira prevê que um presidente da República não pode ser investigado por atos alheios a seu mandato enquanto cumpre sua gestão. "De início a Constituição veda a responsabilização", disse.

Marco Aurélio explicou que "o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", questionou o magistrado.

Parlamentares da oposição recorreram ao Supremo para que a corte abra uma investigação contra a presidente e apure um eventual envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro relator da matéria, Teori Zavascki, pediu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se posicionou contra a abertura de um inquérito. Ontem, após receber o segundo apelo da oposição, Janot disse não ver motivos fáticos, razões para investigar Dilma no caso.

Marco Aurélio ressaltou hoje que não haverá impunidade, uma vez que Dilma pode ser investigada, caso seja necessário, após o término do mandato. "E aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância", disse.

Brasil 247

Assim como aconteceu com a ex-vereadora Nadja Palitot em legislatura passada, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) também deverá renunciar ao mandato na Câmara Municipal de João Pessoa para exercer o compromisso como primeira suplente na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Nesta quarta-feira (01), a tucana admitiu a possibilidade de assumir a vaga no Legislativo Estadual caso a licença da deputada Daniella Ribeiro (PP), por um período de 121 dias, se confirme.

“Eu disse a ela que tinha 99% de chances de não assumir a vaga, mas pensei bem e hoje eu digo que existe uma forte chance de assumir a vaga na ALPB”, revelou.
Para Eliza, os quatro meses que duram a licença irão valer a pena porque podem ser transformar em mandato efetivo com a saída de outros deputados para disputar as eleições municipais de 2016.

“Vou ficar apenas quatro meses no início, mas no próximo ano muitos deputados irão sair para as disputas municipais e abrirá vacância na Assembleia para mandato efetivo”, explicou.

Eliza obteve 20.249 votos na disputa estadual de 2014 e foi a 42ª mais votada, porém, devido ao coeficiente eleitoral não conseguiu a titularidade.

“Conversei principalmente com o meu partido e lideranças políticas e estou levando em consideração os votos que tive em João Pessoa e aos mais de 12 mil eleitores que depositaram confiança em mim para realizar o trabalho na Assembleia”, considerou.

Caso a mudança se consolide, Eliza abre a vaga de titular na Câmara de João Pessoa para o suplente João Corujinha, que já está na Casa ocupando a vaga do vereador Marcos Vinícius (licenciado). Assim, a segunda suplente, Helena Holanda é quem ganhará vez no parlamento municipal, mantendo a bancada feminina de duas mulheres na CMJP.

Atualmente quatro suplentes (10%) estão na titularidade do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, são eles: Antônio Mineral (PSDB) no lugar de Ricardo Marcelo; Jully Roberto (PEN) no lugar de José Aldemir (PEN); Hervázio Bezerra (PSB), no lugar de Lindolfo Pires (DEM) e Charles Camaraense (PSL), no lugar de Tião Gomes (PSL).

PB Agora

Antes, a documentação era preenchida pela empresa – em guias verde e marrom – e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias nas cores verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era usado, mas agora passa a ser obrigatório.

De acordo com o ministério, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, todos os serviços prestados aos empregadores e trabalhadores já estão informatizados. “Estamos incluindo a biometria no recebimento do Fundo de Garantia, para garantir que não haja fraudes. São 12 programas que desenvolvemos, culminando até o final do ano com um cartão eletrônico. A Carteira de Trabalho passaria a ser, então, um cartão eletrônico”, adiantou o ministro.

No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor. A Medida Provisória (MP) 665 estabeleceu que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado que comprove ter recebido salário há pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento, na primeira solicitação. Pela legislação anterior, esse prazo era seis meses. Na segunda solicitação, a exigência cai para um ano e, a partir da terceira vez, não há alteração.

A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal e do abono salarial. Já a MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. As medidas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil