A Prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, PMDB, desconhece a crise que assola todo Brasil, inclusive em Araruna, enviando na ultima sessão ordinaria da Câmara de Vereadores de Araruna, no dia 17 de abril, projeto de lei que reajusta os salários dos seus auxiliares de primeiro escalão, que hoje recebem R$ 2.500,00, os secretarios e os secretarios executivos percebem R$ 2.300,00, que no caso dos secretarios chegariam ao reajuste de 56,00%.

Por força da Constituição Federal, a prefeita mandou projeto de lei que institue novos vencimentos aos seu assessores direto com os respectivos salarios: chefe de Gabinete, R$ 3.900,00; controlador Geral, R$ 3.900,00; assessor Juridico, R$ 3.700,00; tesoureiro, R$ 3.700,00 e por fim assessor de Comunicação que passará a receber R$ 3.700,00.

Como a chefe do executivo municipal não podia apresentar a recomposição salarial dos secretarios, uma vez que é iniciativa do legislativo municipal, então tal incumbência ficou a cargo do vereador Rodolfo Cordeiro, hoje lider da situação na Casa Nô Lima, que apresentou na ultima sessão os novos vencimentos, através de projeto de lei, que se aprovados passarão a ser: secretarios será R$ 3.900,00,  ecretarios executivos perceberam R$ 3.700,00 e procurador geral R$ 3.900,00.

O corpo de servidores da Prefeitura Municipal de Araruna é composto de 893 funcionarios, sendo a Saúde composta de 217, os cargos comissionados são 112, entre outros.

Vale salientar que o municipio hoje tem como realidade os seguintes fatos:diaristas recebendo desde 2004, R$ 14,00 por dia; salários atrasados de motoristas contratados; bolsa dos integrantes da banda de musica atrasados há mais de 5 meses;contratados diversos com salarios atrasados; exames especializados negados aos mais carentes; varios açudes sem efetuarem limpeza para chuvas futuras; varias ruas há decadas sem pavimentação; garis sem receber fardamento e EPI; varias obras paralisadas; existencia de PSF sem médicos; PSF sem agente de saúde; falta de pagamento de quinquenio há varios servidores efetivos; falta de contratação de carros pipas para atenderem aos mais carentes. Praças e prédios públicos com arvores sem podagem.

Resta saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal será obedecida, bem como se há autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e existência de recursos na Lei Orçamentária Anual.

O vereador da oposição, Adailson Bernardo, disse que votará contra os projetos de leis, pois, segundo ele, "é uma afronta a população e a realidade do nosso Brasil neste momento e também aos demais servidores, como também há varias indagações a serem respondidas sobre os projetos".

Araruna1.com

A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas"; a juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica; "Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego", afirma

247 – A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas". A juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica. Ela avalia que a terceirização cria "carcaças de empresas", que acabam com um referencial claro sobre quem é responsável pelos funcionários, o que "interessa apenas aos empresários".

"A Anamatra (Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas) e as Amatras (Associações Regionais de Magistrados Trabalhistas) têm se manifestado publicamente contra o PL 4330. Temos feito cartas abertas à sociedade e reuniões com deputados para disputar a opinião pública. Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores", afirma ela.

Patrícia Ramos diz que é "muito comum" que as terceirizadas não paguem os impostos devidos aos trabalhadores, não recolham fundo de garantia e atrasem salários. "Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado de trabalho. E os empregos oferecidos terão condições precárias. O empregado continuará [e serão exigidas] as mesmas obrigações; em contrapartida, seus direitos serão reduzidos", diz.

Aqui neste link a entrevista na íntegra.

Brasil 247