O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão se prepara para analisar, o mais breve possível, Projeto de Lei que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Segundo Lira, a mesa diretora do Senado também sugeriu que a matéria tramite em regime de urgência. Atualmente, a proposta está na CAE, de onde deverá seguir para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatoria inicial caberá à senadora Marta Suplicy (PT-SP). O projeto é do senador José Serra.

Durante as votações em Plenário, na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter defendido a aprovação do PLS 183/2015 em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O senador paraibano explica que a aprovação do projeto é uma forma de ajudar estados e municípios no equilíbrio financeiro. A medida pode representar, em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões no caixa desses entes. Nos anos seguintes, a receita seria de quase R$ 2 bilhões anuais.

Lira lembrou que os estados estavam acostumados a fazer empréstimos para honrar seus compromissos. No entanto, pontuou que, com as medidas de ajuste econômico, o Ministério da Fazenda quer evitar esses empréstimos. Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

O reconhecimento de parte destes valores como receita corrente, argumenta o senador tucano, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Isso porque a alternativa seria captar recursos no mercado, a juros relativamente altos, por meio de operações de crédito internas e externas.

Assessoria

As perdas de recursos da União com o esquema de propinas no CARF/Receita Federal, onde empresas e bancos pagaram propinas para ter multas e impostos reduzidos, já chegam a R$ 6 bilhões e podem alcançar R$ 19 bilhões, equivalentes às da Petrobras, observa a colunista do 247 Tereza Cruvinel; "Entretanto, a Operação Zelotes, que investiga o esquema do CARF, vem sendo esquecida pela mídia, pelo Congresso e pelos udenistas de plantão", critica a jornalista; "A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Por que eles merecem menos atenção que os crimes cometidos pelos investigados pela Lava Jato?", questiona Tereza; leia a íntegra

Por Tereza Cruvinel

As perdas de recursos da União com o esquema de propinas no CARF/Receita Federal, onde empresas e bancos pagaram propinas para ter multas e impostos reduzidos, já chegam a R$ 6 bilhões e podem alcançar R$ 19 bilhões. As perdas já apuradas se equivalem às da Petrobrás, expressas no balanço auditado divulgado esta semana, com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Entretanto, a Operação Zelotes, que investiga o esquema do CARF, vem sendo esquecida pela mídia, pelo Congresso e pelos udenistas de plantão.

Anteontem foi finalmente instalada na Câmara a subcomissão especial de Fiscalização e Controle que acompanhará os trabalhos da Operação Zelotes,. tendo como presidente o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) e como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propôs sua criação.

Na próxima quarta-feira a subcomissão – que não tem todos os poderes de uma CPI, como o de quebrar sigilos, mas pode dar mais visibilidade ao grande esquema que vem sendo ignorado, aprovará o plano de trabalho e a lista dos primeiros convocados a prestar depoimentos. Entre eles, dirigentes das grandes empresas e bancos que pagaram propinas para ter multas e impostos reduzidos ou anulados pelo conselho que examina recursos dos contribuintes.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Por que eles merecem menos atenção que os crimes cometidos pelos investigados pela Lava Jato? Você decide.

Brasil 247