O Diário do Poder Legislativo dessa sexta-feira (15) trouxe a publicação do projeto de lei 189/156, de autoria do deputado João Gonçalves, que dispõe sobre a criação de um hospital público veterinário estadual.

De acordo com o projeto, que ainda será discutido na casa, o objetivo da construção do equipamento é para atender gratuitamente animais que pertençam a pessoas de baixa renda com consultas veterinárias, vacinas, internação, cirurgias, tratamento intensivo, identificação e castração.

O hospital deverá realizar atendimentos durante 24 horas, segundo o projeto, nos sete dias da semana, e também vai contar com uma farmácia veterinária popular para fornecer medicamentos a preço de custo para pessoas de baixa renda que possuem animais.

O documento diz ainda que o hospital será uma instituição integrante da Secretaria Estadual de Saúde e seu funcionamento deverá acontecer anexo ao Centro de Controle de Zoonoses.

Até transformar-se em lei, o projeto ainda passará pelas comissões de apreciação da matéria antes de seguir para votação dos deputados em plenário.

Agência ALPB

Uma decisão monocrática do desembargador Leandro do Santos acatou recurso movido pela defesa da prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, e do vice-prefeito, Emilian Inácio Pereira, na tarde desta sexta-feira (15), mantendo-os no cargo. Ambos tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral de Conceição, Antonio Eugênio, por terem usado uma festa da padroeira da cidade, custeada com recursos públicos, para promover a candidatura nas eleições de 2012, segundo o juiz.

A denúncia foi feita pela coligação adversária, que ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), pedindo a cassação da gestora. Os dois disputaram as eleições municipais de 2012 pela coligação “Lutando e Seguindo em Frente”.

A festa foi realizada no dia 25 de julho de 2012. Na ocasião, a prefeita teria utilizado toda a estrutura do evento para divulgar sua candidatura, fazendo da área de lazer um verdadeiro comitê eleitoral. Consta que no referido evento o cantor Vicente Nery, contratado para animar a festa, ao lado do locutor oficial da campanha da prefeita, cantou o jingle da candidata “É nós de novo e depois de nós, com certeza, é nós de novo”.

Confira a decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

Medida Cautelar nº 64-62.2015.6.15.0000

Procedência: Santana da Mangueira- PB

Assunto: Efeito Suspensivo – Pedido de Liminar

Requerente: Tânia Mangueira Nitão Inácio

Advogados: Newton Nobel Sobreira Vita

Requerido: Coligação “Por uma Santana Melhor” , por seu representante legal.

Relator: Exmº. Des. Leandro dos Santos (substituto)

DECISÃO MONOCRÁTICA N° /2015

Trata-se de Cautelar Incidental, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso inominado já interposto por Tânia Mangueira Nitão Inácio, prefeita do município de Santana de Mangueira-PB, contra decisão do Juiz da 41ª Zona Eleitoral na AIJE 284-39/2012 que, ao apreciar ação de investigação judicial eleitoral por conduta vedada, interposta pela Coligação “Por uma Santana Melhor” , cassou o mandato da ora requerente e de seu vice-prefeito, tendo como fundamento o art. 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97.

A cassação em tela, nos autos da AIJE nº 284-39/2012, ocorreu em virtude de prática de conduta vedada consubstanciada no art. 73, I, da Lei n. 9.6504/97 (fls. 25/40), sob o enfoque de que teria realizado festejo popular regado a discursos que enalteciam sua pessoa, à época candidata à reeleição, com evidente propósito eleitoreiro, utilizando-se de espaço e dinheiro público, caracterizando, segundo a conclusão do juízo a quo, a referida conduta vedada legalmente.

Em suas alegações, aduz, em síntese, a requerente, que há motivos suficientes para que seja revertida a decisão de cassação, tendo-se em vista que lhe teria sido negada a produção de prova considerada importante. Argumenta também que a prova apresentada no processo não é incontroversa, uma vez que não há demonstração de que o recorrente participou, permitiu ou anuiu com a utilização de qualquer bem público móvel ou imóvel do município no citado evento. Ademais, insiste que não houve desequilíbrio no pleito eleitoral, bem como está ausente a gravidade suficiente para se alterar o resultado do pleito eleitoral local.

Com esses argumentos defende estarem presentes os requisitos necessários para que se possa conceder efeito suspensivo ao aludido recurso, tendo em vista ressaltar-se no presente caso o fumus boni iuris, conforme os argumentos esposados, e o periculum in mora, justificado pelo fato da execução imediata da decisão guerreada afastar o titular do cargo de prefeita constitucional do Município de Santana de Mangueira.

Por fim, pugnou pela procedência da Cautelar, a fim de que sejam suspensos os efeitos da sentença, até o julgamento do Recurso Eleitoral Inominado já interposto.

É o breve relatório.

DECIDO

O objeto da presente cautelar é a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que cassou o mandato da requerente, eleita prefeita do Município de Santana de Mangueira- PB.

Depreende-se dos autos que o recorrente foi condenado pela prática de conduta vedada, consistente em utilizar bem público em benefício de sua candidatura, na forma do art. 73, I da Lei nº 9.504/97, in verbis:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

Art, 73, I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

Sabe-se que o Art. 257 do Código Eleitoral é claro ao dispor que os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. Assim, de regra, as decisões de primeiro grau importam execução imediata.

Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, acompanhando reiteradas decisões do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral vem entendendo pela concessão excepcional de efeito suspensivo a tais recursos, justificada pela possibilidade de prejuízos à administração pública, especialmente quando a decisão que se busca suspender tem como efeito a realização de novas eleições, como no caso dos autos.

Nesses termos, colaciono recente decisão do Des. João Alves da Silva.

ParlamentoPB

O deputado estadual, Anísio Maia (PT) minimizou as declarações do governador Ricardo Coutinho (PSB), sobre a aliança com o PT, afirmou que está trabalhando duro para ajudar o governo e ratificou Ricardo: “Não existe acordo político com mais de um ano”.

O discurso de Anísio já começou a mudar, ratificando a posição do governador. O deputado afirmou que está fazendo o seu trabalho, inclusive para ajudar o governo. “Minha parte estou fazendo. Com respeito da questão eleitoral vamos deixar para 2016, vou seguir o comportamento que eu acho muito bom do prefeito Cartaxo, vamos trabalhar é ano de trabalho, ano legislativo, vamos fazer a Paraíba crescer e no próximo ano discutir com bastante tranquilidade”, diz.

O petista afirmou que teve uma reunião de duas horas nesta sexta (15), com o Secretário de Segurança, Cláudio Lima, “tratando de ideias importantes para o governo e a sociedade”, devido.

Questionado a respeito das declarações do governador sobre a reciprocidade, Anísio colocou panos quentes. “Ele não colocou dessa forma (encerrando a aliança), mas sim em termos eleitorais que estava empate técnico e o futuro a Deus pertence. No momento oportuno vamos discutir isso”, conta.

“Não existe acordo político com mais de um ano, duvido em algum canto. Tem que ser renovado, fortalecido, regado, no momento oportuno vamos discutir esse assunto”, aponta.

Reunião com o Sintep – Anísio negou que tenha ficado magoado pelo fato de o governador não ter chamado ele para a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba. O petista lembrou que participou da articulação, cumpriu sua missão como parlamentar, procurou o Sintep dialogando e construindo proposta. “No fim das contas fiquei feliz”, aponta lembrando que contribuiu para aquele resultado.

“Na política o que vale é isso, quem contribui e ajuda, o demais o tempo trata de apagar”, conclui.

Paraiba.com.br

As novas regras para o pagamento da pensão por morte aprovadas pelos deputados nesta semana não afetaram o valor do benefício pago aos dependentes, garantindo 100% da aposentadoria aos segurados.

A ideia original, quando foi apresentada a medida provisória (MP) 664/14 – a segunda proposta do governo na direção do ajuste fiscal – ,era calcular o benefício a partir da regra de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% por dependente.

Para manter o benefício integral, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que a mudança proposta pelo Executivo representaria uma economia inferior ao que foi estimado – R$ 12 bilhões nos próximos três anos -, enquanto “a perda dos segurados é significativa”.

Zarattini afirmou que essa manutenção foi o maior avanço da comissão mista que se debruçou sobre a matéria. Outro ponto de destaque, segundo ele, foi a mudança nos tempo de pagamento dos benefícios por faixas de idade. Pela regra atual, a pensão paga ao cônjuge ou companheiro é vitalícia.

O governo tentou estipular uma escala e os deputados alteraram os intervalos de idade no texto aprovado. Pela mudança, o cônjuge ou companheiro com até 21 anos recebe pensão por três anos, entre 21 e 26 anos o benefício passa a ser concedido por seis anos.

O tempo de pagamento passa para dez anos para os beneficiários entre 27 e 29 anos, para 15 anos de pagamento na faixa entre 30 e 40 anos e para 20 anos para cônjuges e companheiros com idade entre 41 a 43 anos. A partir dos 44 anos de idade, o beneficiário recebe a pensão por toda a vida.

Filhos e outros dependentes, como irmãos, só recebem a pensão até os 21 anos de idade em qualquer caso e sem carência e pessoas inválidas, até que a condição seja revertida ou vitaliciamente.

“Ter um tempo máximo de pensão já é aceitável pela sociedade que não está disposta a pagar pensão para uma viúva de 18 anos para o resto da vida”, avaliou a advogada Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Especialista em direito previdenciário, Jane reconhece que as mudanças aprovadas aperfeiçoam as regras atuais em alguns pontos mas alerta para aspectos que, segundo ela, vão gerar muitas questões judiciais. Um deles trata do tempo de carência exigido para o recebimento do benefício, que, pelo texto aprovado, passa a ser de 18 contribuições mensais. A MP isenta dessa carência os casos em que o segurado já esteja doente ou tenha sofrido algum acidente de trabalho, mas não abre a possibilidade para outros casos como acidentes de trânsito.

EBC

A prefeita e o vice-prefeito de Pombal, Polyana Dutra (PT) e Geraldo Arnaud de Assis Júnior (PSDB), respectivamente, tiveram os mandatos cassados pela juíza da 31ª Zona eleitoral, Isabelle Braga Guimarães de Melo, em decisão tomada na tarde desta sexta-feira (15).

Polyana e Geraldinho respondiam à uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusados de abuso de poder político e econômico por causa da realização de contratações temporárias por excepcional interesse público em 2012, ano da eleição municipal.

A ação acatada hoje foi movida pela coligação Coligação "Unidos Para o Bem de Pombal", que teve como candidatos Mayenne-Van Bandeira e Claudenildo Alencar Nóbrega (Galego), ambos do PMDB.

Na defesa, a prefeita e o vice alegaram que que não havia prova concreta da ocorrência de contratações em troca de votos, afirmando a impossibilidade de reconhecimento da captação ilícita de sufrágios com base em presunções.

Disseram, também, que no ano eleitoral não houve o aumento de contratações por excepcional interesse público, mas sim diminuição em relação aos anos anteriores.

Porém, as justificativas dos eleitos não convenceram a juíza, que entendeu que o número de contratações por excepcional interesse público aumentou o quadro em 151 servidores.

“Quanto às contratações por excepcional interesse público, realizadas no ano de 2012, estas são incontroversas nos autos. Observando as provas constantes dos autos, verifica-se que apesar deste fato, muitas das contratações temporárias realizadas no ano eleitoral ocorreram dentro do período vedado pela legislação eleitoral”, citou Isabela Braga na sentença.

Além de cassar os diplomas dos dois, ela aplicou multa de R$ 10 mil apenas à prefeita Polyana, por entender que ela era a única que detinha poderes para realizar contratações no Município de Pombal, não ficando provado que Geraldinho teve participação direta nos atos.

“Considerando o resultado do pleito e o desfecho desta demanda, nulos estão todos os votos atribuídos aos investigados, e considerando, ainda, que a cassação do diploma dos investigados implicou na anulação de mais de 50% dos votos válidos, nova eleição deve ser realizada. Assim, impõe-se, após o trânsito em julgado, a realização de uma eleição indireta, devendo a Prefeitura Municipal ser ocupada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal até a posse do novo alcaide”, conclui a sentença.

O atual presidente da Câmara Municipal de Pombal é o vereador Josevaldo Feitosa (PT), que recentemente anunciou rompimento com o grupo da prefeita .

Após a publicação da decisão, os cassados poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Portal Liberdade PB

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada, denunciou que parte da propina arrecadada por auditores da Receita Estadual em Londrina, no esquema de corrupção investigado na Operação Publicano, foi usada para financiar a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); o advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, garantiu que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano; ainda de acordo com o advogado, o delator disse que não teve contato direto com o governador, mas que o pedido da propina para financiar a campanha foi feito por Márcio de Albuquerque Lima, considerado o chefe da quadrilha na Receita e parceiro de Richa em corridas de carro; o tucano ainda não se pronunciou; o PSDB nega

247 – Parte da propina arrecadada por auditores da Receita Estadual em Londrina, no esquema de corrupção investigado na Operação Publicano, foi usada para financiar a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada. O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, garantiu que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano.

Ainda de acordo com o advogado, o delator disse que não teve contato direto com o governador, mas que o pedido da propina para financiar a campanha foi feito por Márcio de Albuquerque Lima, considerado o chefe da quadrilha na Receita e parceiro de Richa em corridas de carro.

"Ele não cita textualmente o governador Beto Richa, até porque ele não teve contato, mas o pedido que veio do delegado [como o advogado se refere a Márcio de Albuquerque Lima] era pra arrecadação para a campanha do governador Beto Richa", confirmou o advogado.

O dinheiro, segundo Souza, foi entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador, acusado, além de ter participação no esquema da Receita, de chefiar uma quadrilha que fraudou uma licitação para o consertos de carros oficiais do Governo do Estado. Lima foi indicado à chefia da Receita em Londrina por Autoun.

O Ministério Público (MP-PR) confirmou o teor da delação do auditor e afirmou que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.

"Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligência e outras investigações que já estão em andamento aqui no Gaeco", ressaltou o promotor Jorge Barreto Costa.

Souza está preso desde o dia 13 de janeiro, quando foi flagrado pelo Gaeco em um motel em Londrina com uma adolescente de 15 anos. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores.

O PSDB afirmou em nota que "refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral". O partido ressalta que "todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro". As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina. Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de "laranjas" para emitir notas fiscais.

Brasil 247

O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba Cláudio Lima rebateu na tarde desta sexta-feira (15) as declarações do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que usou a tribuna para falar que na região de Campina Grande está acontecendo uma suposta ‘onda de violência’. “Cássio não tem moral pra falar de segurança pública”, disparou secretário.

Durante entrevista ao programa Rádio Verdade, Cláudio Lima afirmou que foi no governo de Cássio que mais aumentou o número de criminalidade no Estado. “Argumento sem fundamentação, leva ao descredo. O que eu tô dizendo eu posso provar, tirar deste caso proveito político, as eleições já passou”

Em sua página no Instagram, o senador Cássio Cunha Lima ratificou que é preciso uma intervenção urgente da segurança nacional.

Paraíba Já

A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre do ano. O resultado é 1% inferior ao registrado em igual período do ano passado. O lucro operacional somou R$ 13,3 bilhões, o que representa uma alta de 76% em relação ao do primeiro trimestre de 2014. Os dados foram divulgados no início da noite de ontem (15), em entrevista coletiva na sede da companhia, no Rio de Janeiro.

A alta no lucro operacional se deve ao crescimento da produção de petróleo e gás, a margens maiores na comercialização de derivados de petróleo e aos menores gastos com participação governamental e importações.

Os investimentos da companhia totalizaram R$ 17,8 bilhões, o que reflete uma redução de 13% em relação ao mesmo período de 2014. A maior parte dos investimentos, 79%, foi relativa ao segmento de exploração e produção no Brasil. A empresa terminou o trimestre com R$ 68,2 bilhões em caixa.

A produção de petróleo e gás no país e no exterior, no primeiro trimestre, cresceu 11%, comparada ao mesmo período do ano passado, com média de 2,803 milhões de barris de óleo equivalente por dia. No mês de abril, foi atingido recorde de 715 mil barris por dia no pré-sal.

Agência Brasil

Ricardo Pereira, durante audiência com a secretária Cida Ramos

O diretor geral do Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI), Ricardo Pereira, se reuniu na manhã dessa terça-feira (12), em João Pessoa, com a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Cida Ramos, com o objetivo de reivindicar ações e programas da pasta para o município.

Durante o encontro, Ricardo Pereira solicitou, entre outras ações, o Programa Cidadão, que oferece serviços de emissão gratuita de documentos. Segundo Ricardo Pereira, a secretaria assegurou a realização do programa de forma itinerante.

“Na ocasião, protocolei formalmente vários pedidos e, de imediato, tive a confirmação, para  9 de junho próximo, do Programa Cidadão, que será instalado na Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, durante todo o dia”, afirmou.

Segundo Ricardo, “o programa vai oferecer, de forma gratuita, documentos como Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, CPF, Carteira de Trabalho, Atestado de Antecedente Criminal para maior de 18 anos e foto 3X4”.

“É mais uma ação do governo Ricardo Coutinho que, através da SEDH, vai atender a população de baixo poder aquisitivo de Princesa Isabel, resgatando-lhe a cidadania”, afirmou.