Deputados aprovaram mudança na Constituição, que hoje define em 70 anos a idade de aposentadoria compulsória.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso para começar a valer.

O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Um destaque do PT, rejeitado por 350 votos a 125 e 10 abstenções, pretendia condicionar a aplicação da aposentadoria compulsória dos ministros desses tribunais também à mesma lei complementar, tornando a medida sem efeito imediato.

A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.

Agência Câmara Notícias

O deputado federal Benjamim Maranhão (SD) solicitou que a Câmara Federal lhe restituísse a quantia de R$ 1495,00, gasta em um único almoço em Brasília. A Mesa Diretora da Câmara Federal questionou a despesa, e o deputado teve que devolver o dinheiro que requisitou a Casa para pagar o ‘banquete’ com recursos públicos.

O almoço aconteceu nos primeiros dias de mandato de Benjamim.  O restaurante escolhido para ‘festa’ foi Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá, área nobre da capital federal. No cardápio, o prato mais caro é Bacalhau na Brasa que custa R$ 199,80.

Paraíba Já

Ministro Teori Zavascki atende pedido do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para operação de apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); documento poderia comprovar que partiu dele a participação em requerimentos para investigar uma fornecedora da Petrobras que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui; ontem, peemedebista disse que Janot tem uma "querela" desde que foi contestado por ele; "Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo", afirmou

247 – A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras e está entre os 50 investigados com inquéritos no Supremo.

Cunha aparece nos registros da Câmara como "autor" de requerimento que teria sido usado para chantagear empresa. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, ele apresentou pedido para investigar uma fornecedora da estatal que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui.

Durante a semana, Cunha acusou Rodrigo Janot de ter “opinião formada” sobre seu caso. Ontem, o presidente da Câmara voltou a rechaçar a decisão do procurador-geral da República de pedir ao STF que dê continuidade ao inquérito sobre sua participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

"Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo", afirmou. Segundo Cunha, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele provou que as contribuições citadas foram feitas diretamente. "[Janot] insiste e me escolheu para investigar. Ele coloca as situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público baseado em matérias jornalísticas para criar qualquer tipo de constrangimento. Não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo", garantiu.

Leia aqui na reportagem de Talita Fernandes sobre o assunto.

Brasil 247

O vereador Djanilson da Fonseca (PPS) apresentou requerimento na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa, nesta terça-feira (05), propondo um voto de aplauso à atleta Emília Lucena, pela conquista do Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil de Jiu-Jitsu. A proposta foi lida em plenário e será votada nesta quarta-feira (06), devendo ser aprovada por unanimidade, segundo o autor, já que há consenso nesse sentido entre os parlamentares pessoenses.

Filha de Niani Lucena e Amilcar Ramalho, Emília Lucena é neta do jornalista Sebastião/Cacilda Lucena e sobrinha-neta dos também jornalistas Miguel e Edmilson Lucena. Ela sagrou-se campeã brasileira de Jiu-Jitsu, na categoria infanto-juvenil, durante competição realizada em São Paulo, no último sábado, enfrentando uma adversária quase 10 quilos mais pesada. Não se intimidou, não amarelou com a torcida em contrário, demonstrou segurança e maturidade e arrasou no tatame, conquistando uma vitória indiscutível, inquestionável, brilhante.

Na justificativa do voto de aplauso, o vereador Djanilson da Fonseca afirmou que “a campeã Emília Lucena necessita de todos os aplausos desta Casa Legislativa. Em competição realizada no sábado em São Paulo, ela enfrentou uma competidora mais pesada e mesmo assim nada a intimidou. Dessa forma, ganhou o título e voltou à Paraíba com a medalha de ouro, já em busca do mundial. Sua história de luta é propiciada por ser neta do jornalista Sebastião Lucena”, afirmou.

Blog do Tião Lucena

As vendas de automóveis e veículos comerciais leves, como furgões e picapes, registraram queda de 6,36% em abril na comparação com março, mostra balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado ontem (5). Em relação ao mesmo período do ano passado, houve recuo de 24,35%. De janeiro a abril deste ano, a comercialização de veículos novos acumula decréscimo de 18,39% em relação aos primeiros quatro meses de 2014.

O levantamento, feito com base nos emplacamentos, mostra que em abril foram vendidos 14.367 veículos a menos que em março, quando 225.972 foram comercializados. No acumulado do ano, o déficit é de mais de 193,8 mil veículos, tendo em vista que as vendas entre janeiro e abril de 2014 ultrapassavam 1,054 milhão.

Incluindo ônibus e caminhões, a queda chega a 6,53% na comparação com o mês anterior e de 25,19% em relação a abril do ano passado. No acumulado de 2015, as vendas caíram 19,19%. Considerando todos os segmentos, que incluem ainda moto, implementos rodoviários e máquinas agrícolas, o recuo anual foi 21,08%. O pior resultado foi observado no item implementos rodoviários, como caçambas, que teve queda de 51,31% em relação a abril de 2014.

A Fenabrave refez as projeções de vendas para o ano devido ao desempenho apresentado nos quatro primeiros meses do ano. A estimativa agora é que o setor registre queda de 18% no ano em relação aos automóveis e comerciais leves. Antes, a previsão era 10% de recuo. Em parte do setor (excluindo apenas implementos rodoviários e máquinas agrícolas), a entidade prevê queda de 16,5%. A estimativa anterior era 9,28%.

Agência Brasil

Ricardo Pereira recebe  apoio do suplente de vereador e dirigente do PT do B local

O suplente de vereador e presidente do PT do B de Princesa Isabel, Gabriel Sonhador, declarou apoio ao projeto político de Ricardo Pereira. A decisão oficial foi anunciada após encontro no fim da manhã desta terça-feira (5).

Ex-PSB, Gabriel disse que seu apoio a Ricardo Pereira expressa “uma aliança programática capaz de superar o impasse político-administrativo que se instalou no município a partir da última eleição municipal”.

Ele disse ainda que deixou a sigla socialista em outubro de 2013, “por absoluta falta, no plano municipal, de um projeto popular de gestão, livre de traço personalista e comprometido com as demandas do povo, além de ter sido excluído de todas as decisões internas da agremiação e de outros eventos”.

Na avaliação de Ricardo Pereira, “Gabriel foi a grande surpresa da disputa por uma vaga na Câmara Municipal em 2012, pois mesmo sem ter conseguido chegar lá, obteve 273 votos [2,39% dos votos válidos] com uma campanha reconhecidamente pobre”.

“Já na eleição do ano passado, ele [Gabriel] apoiou o deputado estadual Frei Anastácio, do PT, e conseguiu 146 votos para o parlamentar candidato à reeleição”, acrescentou.

“É uma liderança carismática, popular, humilde, com passagem livre nos diferentes segmentos da população e tem uma atuação cultural muito forte, como presidente do Grupo de Teatro e Artes de Princesa Isabel (G.T.A.P.I.), compositor, cantor e principal protagonista na encenação da Paixão de Cristo local”, destacou.

O acordo político entre Ricardo Pereira e Gabriel Sonhador foi construído com a participação do lojista Iram Pinto.

Fábio Braz, Ricardo Pereira, Gabriel Sonhador e Iram Pinto comemoram aliança

A tragédia anunciada: volume quase zero do Jatobá II inviabiliza captação de água

Sem mais condições de captar  água, por causa do baixíssimo nível do açude Jatobá II, o escritório local da Cagepa anunciou na manhã desta terça-feira (5) a desativação do sistema de abastecimento de Princesa Isabel.

É a primeira vez  – em quase 50 anos de existência do manancial, que o município vive uma situação de desabastecimento total.

De acordo o gerente da agência local da Cagepa, Gledson Nunes, “uma equipe de Patos vai tentar hoje captar o restante do volume através de uma  bomba flutuante, no meio da água, jogando o produto por baixo da parede do açude, mas é uma operação cujo resultado não podemos prever”.

Segundo ele, “o volume morto é pesado, tem muita lama e exige tratamento mais demorado, sendo que a quantidade disponível dará apenas para mais algumas horas, sem esquecer que, com a redução drástica do volume, associada à evaporação, a mortandade de peixes provocada pela falta de oxigenação vai agravar ainda mais o problema”.

Gledson explicou que “a captação normal, através da galeria, tornou-se inviável em função do nivel quase zero do Jatobá e, por isso, não podemos estimar ainda se o voume é suficiente para dois, três dias ou uma semana, mas o colapso é inevitável”.

Veja na sequência de fotos abaixo (tiradas por Gledson Nunes) a agonia final do Jaotbá II.

Com sol entre poucas nuvens, esta terça-feira (5) apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Tavares, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatiura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA: No leste e nordeste da BA: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. Entre o litoral de SE e o litoral do RN: nublado com possibilidade de chuva. No norte do CE, norte do PI e norte e oeste do MA: nublado com pancadas de chuva. Nas demais áreas do MA e do PI, interior do CE, no RN e leste da PB e de PE: sol entre nebulosidade variável. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no norte do PI. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar da Água, realizou audiência pública na Câmara Municipal de Itaporanga, "Casa Adauto Antonio de Araújo", na manhã desta segunda-feira (4). Na agenda de trabalho dos deputados, estava o debate com a sociedade civil e lideranças políticas do Vale do Piancó sobre a questão hídrica na região.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Água, deputado Jeová Campos, a audiência pública cumpriu seu papel de ouvir e debater com representantes do povo os problemas causados pela estiagem. "Nós estamos percorrendo a Paraíba para ouvir a população, as lideranças das regiões objetivando encontrar soluções para amenizar a escassez de água nesse longo período de estiagem".

Além de Jeová, participaram da audiência os deputados Nabor Wanderley, Janduhy Carneiro e Galego Souza. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foi representado por seu chefe de gabinete Amaro Neto.

Jeová Campos destacou que como resultado de sua agenda de trabalho a Assembleia Legislativa da Paraíba através da Frente Parlamentar da Água produzirá relatório para cobrar do Governo Federal mais recursos, mais projetos para obras estruturantes na área hídrica.

Na avaliação do deputado Janduhy Caneiro, que secretariou os trabalhos, é preciso ficar atento às ações de caráter permanente, por parte do governo estadual e governo federal. "O governo federal precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto sobre fundo permanente para obras hídricas no Nordeste", declarou o parlamentar. Janduhy também defendeu ações emergenciais como carros-pipa e perfuração de poços na região do Vale do Piancó.

O deputado Nabor Wanderley ressaltou a importância que tem a Frente Parlamentar da Água e chamou a atenção para que os prefeitos participem dessas audiências públicas porque é fundamental que os gestores e a população apresentem sugestões e defendam demandas.

Nabor destacou que importante relatório será elaborado pela Assembleia Legislativa e será instrumento essencial para cobrar do Ministério da Integração Nacional e da bancada federal recursos para obras estruturantes no setor hídrico. "Nesse momento devemos unir forças e lutar pela conclusão das obras da transposição de águas do São Francisco".

O deputado Galego Sousa destacou que a Paraíba está em desenvolvimento, com muitas indústrias e isto requer oferta d’água, daí a urgência das águas do São Francisco e outras obras. O parlamentar lembrou que os 121 açudes  monitorados pela Aesa acumulam hoje apenas 20% do volume total de reserva que é de 3,7 bilhões de metros cúbicos d’água.

O coordenador regional da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, (Aesa), Chico Lopes, informou que o Governo da Paraíba implantou recentemente em Itaporanga 2.700 hidrômetros, diminuindo o número de ligações clandestinas. O representante da Aesa também informou que o Governo do Estado conseguiu a garantia da presidente Dilma Rousseff para a implantação do terceiro eixo da Transposição do São Francisco, que beneficiará o Vale do Piancó.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Itaporanga, Silverton Soares dos Santos (Nenem de Adailton), avaliou que a audiência pública da Assembleia Legislativa serviu para debater tema importante e atual já que a estiagem tem causado muitos danos a agricultores e à população do Vale do Piancó. "A Assembleia Legislativa acerta em interiorizar suas ações através da Frente Parlamentar da Água, todo o Vale do Piancó espera a transposição das águas do Rio São Francisco através do terceiro eixo e nada mais justo do que ações nesse momento de calamidade pública em prol da comunidade", comentou.

Itaporanga tem 11 vereadores e a Câmara apresentou aos deputados sugestões de construções de novos mananciais, de canais paralelos de adutoras e de barragens subterrâneas.

O gerente regional da Cagepa, Maciel Damasceno, observou que infelizmente não há legislação que proíba o usuário de desperdiçar água tratada, a exemplo das construções de residências e prédios. Em um aparte, o deputado Jeová Campos adiantou que a Frente Parlamentar da Água vai propor à Cagepa tarifas diferenciadas para inibir o desperdício d’água. A gerência regional responde pelo abastecimento d’água de 38 municípios.

Agência ALPB